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REFERÊNCIA NACIONAL

“É uma luta sem trégua”, diz primeiro secretário da Assembleia sobre os 100 dias de combate ao coronavírus

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deputado Luiz Claudio Romanelli
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Desde as primeiras medidas de combate à Covid-19 no Paraná, a Assembleia Legislativa intensificou os trabalhos, agiu com rapidez na criação e aprovação de leis que ajudam a salvar vidas.

“Estamos travando uma guerra, infelizmente com vidas que se foram, mas seremos vencedores com a união, responsabilidade e a perseverança, reforçando e respaldando o trabalho da ciência, dos médicos, enfermeiros e profissionais da saúde”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quinta-feira (25) ao avaliar os 100 dias “de uma luta sem trégua” para vencer a pandemia do coronavírus.

Desde as primeiras medidas de combate à Covid-19 no Paraná, a Assembleia Legislativa intensificou os trabalhos, agiu com rapidez na criação e aprovação de leis que ajudam a salvar vidas. “Estamos de plantão, com sessões remotas e não teremos recesso em julho. O momento requer a participação e discernimento de todos no enfrentamento deste vírus”, disse o deputado.

Romanelli afirma que algumas das propostas paranaenses serviram de base para o país, tornando o que é lei no Paraná, válida em todo o Brasil. Esse é o caso, por exemplo, do uso de máscara de proteção facial. O deputado lembra que o Paraná foi um dos primeiros estados brasileiros a exigir o uso do artefato por todas as pessoas que utilizam espaços públicos e privados de uso coletivo.

“Fizemos um estudo, ouvimos autoridades sanitárias e percebemos que o simples ato de usar a máscara de proteção, diminui consideravelmente o risco de contaminação pela Covid-19. O Congresso Nacional também chegou a essa conclusão, e agora virou lei nacional, que espera apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro”, completa.

Exemplo — Nestes 100 dias, o Paraná alcançou referência nacional em aplicar medidas de controle do contágio da doença. Além do uso de máscara, está em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado outra proposta em análise na Assembleia Legislativa.

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Nesta quarta-feira (24), a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que determina que todas as empresas públicas e privadas façam a aferição da temperatura corporal de funcionários, colaboradores, clientes e usuários que adentrarem nos estabelecimentos de uso coletivo.

“É uma medida para evitar que pessoas que estejam com febre, um dos sintomas da Covid-19, coloquem em risco a saúde de outras pessoas. Dessa forma, se a pessoa estiver febril, poderá ser orientada a procurar atendimento médico para se submeter aos exames necessários e detectar se ela está ou não contaminada com o coronavírus”, esclarece o deputado.

No caso do Brasil, o Congresso Nacional elaborou lei semelhante, mas determinando a aferição da temperatura apenas em órgãos da administração pública direta e indireta. A matéria está em discussão na Câmara dos Deputados e, se for aprovada, seguirá para discussão no Senado.

Medidas — Além desses dois projetos, a Assembleia Legislativa também aprovou várias outras medidas importantes, tanto para combater o coronavírus quanto para reforçar a economia do Estado. Foram diversas leis criadas e aprovadas pelos deputados nesses 100 dias.

Desde o início da quarentena foram suspensas as atividades presenciais na Assembleia Legislativa, as sessões passaram a ser realizadas de forma remota e os deputados, servidores e colaboradores, assim como os visitantes tiveram acesso restrito aos gabinetes e administração da Casa.

“São medidas necessárias. A tecnologia nos ajuda a superar esse desafio e facilita o trabalho dos parlamentares, que mesmo à distância, continuam trabalhando para criar e aprovar leis que atendem à população paranaense”, afirma.

Romanelli disse ainda que é muito perigoso o relaxamento nas medidas de combate ao coronavírus, o que contribuiu para o aumento do crescimento do contágio.

A chegada do inverno, reafirma Romanelli, é propícia à proliferação do vírus e que, por isso, é importante adotar todas as medidas de proteção. O deputado reforça a importância do uso da máscara de proteção sempre que sair de casa, da higienização das mãos com álcool em gel e do distanciamento social. “São algumas medidas necessárias para evitar a contaminação e a proliferação da doença”.

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Economia — Além das medidas sanitárias, a Assembleia Legislativa também aprovou alterações no orçamento do Estado para combater a Covid-19. Mudanças necessárias para o governo ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social, como o Cartão Comida Boa.

Os ajustes também facilitaram a transferência de recursos para hospitais e municípios. Romanelli acrescenta ainda o apoio do Governo do Paraná na abertura de novos leitos exclusivos para atendimento às vítimas do coronavírus e a aprovação de crédito especial de R$ 320 milhões para a saúde estadual.

“São recursos financeiros e materiais que chegam a todos os municípios paranaenses, que enfrentam a pandemia e que precisam de auxílio para que os hospitais municipais sejam adaptados a essa nova realidade que enfrentamos no Paraná, no Brasil e no mundo”.

O deputado reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa com a saúde da população paranaense, ao liberar recursos do orçamento do Legislativo e repassar para o Estado, para reforçar os investimentos em Saúde. “Os deputados aprovaram o repasse de R$ 37 milhões do orçamento próprio da Assembleia para a estruturação da rede de saúde em todo o Estado”, diz.

Além dessas medidas, os deputados também aprovaram pedidos de estado de calamidade pública em 310 dos 399 municípios paranaenses. “Essa medida é importante para isentar os gestores públicos de quaisquer responsabilidades fiscais pelo não cumprimento das leis orçamentárias”.

“Isso não quer dizer que os municípios não tenham de honrar os compromissos, mas é uma forma de reconhecer do ponto de vista legal, para que caso seja necessário, possam adequar o orçamento para garantir investimentos no atendimento à saúde da população”, disse Romanelli.

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Deputados repercutem novas medidas restritivas divulgadas pelo governo estadual

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Foto: Divulgação ALEP

Para parlamentares, ações mais duras contra o novo coronavírus são fundamentais para conter avanço da pandemia

 

Parlamentares paranaenses usaram a sessão plenária remota desta terça-feira (30) para comentar as novas medidas restritivas divulgadas pelo governo estadual para conter o avanço de contaminações pelo novo coronavírus no Paraná. Um decreto publicado nesta terça pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) determina uma quarentena mais restritiva, preservando apenas atividades essenciais em sete Regionais de Saúde do Estado: Curitiba e Região Metropolitana, Cornélio Procópio, Londrina, Cianorte, Toledo, Cascavel e Foz do Iguaçu. As medidas atingem 134 municípios.

A Secretaria de Estado da Saúde (SESA) divulgou nesta terça-feira um recorde de 1.536 novos casos e 36 mortes pela Covid-19. O Paraná soma agora 22.623 diagnósticos positivos e 636 mortos em decorrência da doença. As medidas, que começam a valer nesta quarta-feira (01) por um prazo de 14 dias, recebeu o apoio dos deputados paranaenses.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), elogiou a ação. Pela manhã, ele, presidentes de demais Poderes e deputados participaram de uma reunião virtual com o governador Ratinho Junior e a equipe de governo.
Segundo Traiano, a decisão tem o apoio dos demais Poderes estaduais e dos deputados. “O governador anuncia medidas certas e corretas diante da gravidade que estamos vivendo no Paraná com a pandemia. Determinou o fechamento em algumas regiões do Estado onde o índice estava avançando de forma avassaladora. O Governo do Paraná tem o aval do Poder Legislativo nesta decisão, que é fundamental para proteger a vida de todos os paranaenses”, avaliou.

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O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse que é o momento da população e dos parlamentares apoiarem as medidas anunciadas. Na opinião do deputado a situação é muito séria e inspira cuidados. “Temos que ampliar e fortalecer o isolamento social com bloqueios, toque de recolher, reforço na obrigação do uso da máscara facial, fiscalização no comércio, entre outras medidas. Isso é fundamental neste momento de transmissão do coronavírus em alta que pode colapsar o sistema de saúde no estado”, disse. O deputado também destacou a medida em restringir a capacidade de passageiros no transporte coletivo ao número de assento, medida que estava sendo avaliada, através de um projeto de lei, na Assembleia Legislativa do Paraná.

O deputado Michele Caputo (PSDB) também elogiou as medidas, citando a importância de dividir as regiões paranaenses para combater a expansão do novo coronavírus. Já o deputado Nelson Justus (DEM) lembrou a necessidade de fiscalização para o cumprimento das medidas. “Quero cumprimentar o Governo pelo decreto. Há, no entanto, a necessidade de fiscalização. Caso contrário, não teremos o êxito no combate à pandemia”, opinou.

 

Decreto

A principal medida imposta pelo decreto é a suspensão das atividades não essenciais por 14 dias, prazo que poder ser prorrogado por mais sete dias. Segundo o decreto, haverá avaliações periódicas da continuidade das medidas depois do início da vigência, levando em consideração a evolução dos casos e critérios técnicos e científicos.

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A regra se aplica também a shopping centers, galerias comerciais, comércio de rua, feiras livres, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, academias, clubes, bares e casas noturnas. Restaurantes e lanchonetes poderão atender somente no sistema drive-thru, delivery ou take away (retirada no balcão). O funcionamento do sistema buffet nas empresas deverá ser revisto ou suspenso para evitar a circulação do vírus.

O funcionamento dos mercados e supermercados ficará restrito de segunda-feira a sábado, das 7h às 21h. O fluxo será limitado a 30% da capacidade total, devendo ser controlado com a distribuição de senhas. O acesso será limitado a uma pessoa da família. Crianças menores de 12 anos também não poderão entrar nesses estabelecimentos.

Também fica suspenso o funcionamento de serviços de conveniência em postos de combustíveis, exceto aqueles das rodovias, devido a escassez de serviços nessas regiões, e parques, praças, passeios, equipamentos de musculação e demais áreas de atividades coletivas ao ar livre.

O transporte público poderá atender somente os funcionários dos serviços considerados essenciais e os veículos só poderão circular com quantidade limitada de assentos.

 

Via: ALEP.

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