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Governo intensifica atendimento aos municípios na pandemia

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Foto: Reprodução/Internet

Objetivo é viabilizar obras e aquisição de equipamentos e de serviços e promover o desenvolvimento urbano

 

O Governo do Paraná intensificou as parcerias com os municípios para viabilizar obras e aquisição de equipamentos e de serviços e promover o desenvolvimento urbano. Neste ano, a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas e o Paranacidade atenderam mais prefeituras e liberaram mais editais de licitação e autorizações para a homologação de contratos.

O avanço aconteceu de 18 de março a 22 de junho deste ano, quando o afastamento social e o trabalho a distância foram adotados em decorrência da pandemia do Coronavírus.

Só em relação às homologações, nos últimos três meses, foram beneficiados 176 municípios com a entrega de 347 autorizações, superando os 133 municípios e as 245 ações registradas no ano passado.

O saldo, em relação ao número de editais de licitação entregues, também ficou positivo, no período, em comparação aos resultados do ano passado. Em 2020, um total de 180 municípios foram autorizados a iniciar 361 processos. Em 2019, foram 75 prefeituras que receberam os documentos viabilizando 122 ações.

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VALORES

Na soma dos valores de todos os editais de licitação, o número passou de R$ 98,23 milhões, em 2019, para R$ 144,65 milhões, em 2020. Já as autorizações para homologações que, entre 18 de março e 22 de junho, chegaram a R$ 215,7 milhões em 2019, alcançaram, neste ano, R$ 179,45 milhões.

O levantamento corresponde a todas as ações autorizadas pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano no período, incluindo ações viabilizadas com recursos do Programa de Transferência Voluntária (fundo perdido) e pelo Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM).

 

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Deputados repercutem novas medidas restritivas divulgadas pelo governo estadual

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Foto: Divulgação ALEP

Para parlamentares, ações mais duras contra o novo coronavírus são fundamentais para conter avanço da pandemia

 

Parlamentares paranaenses usaram a sessão plenária remota desta terça-feira (30) para comentar as novas medidas restritivas divulgadas pelo governo estadual para conter o avanço de contaminações pelo novo coronavírus no Paraná. Um decreto publicado nesta terça pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) determina uma quarentena mais restritiva, preservando apenas atividades essenciais em sete Regionais de Saúde do Estado: Curitiba e Região Metropolitana, Cornélio Procópio, Londrina, Cianorte, Toledo, Cascavel e Foz do Iguaçu. As medidas atingem 134 municípios.

A Secretaria de Estado da Saúde (SESA) divulgou nesta terça-feira um recorde de 1.536 novos casos e 36 mortes pela Covid-19. O Paraná soma agora 22.623 diagnósticos positivos e 636 mortos em decorrência da doença. As medidas, que começam a valer nesta quarta-feira (01) por um prazo de 14 dias, recebeu o apoio dos deputados paranaenses.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), elogiou a ação. Pela manhã, ele, presidentes de demais Poderes e deputados participaram de uma reunião virtual com o governador Ratinho Junior e a equipe de governo.
Segundo Traiano, a decisão tem o apoio dos demais Poderes estaduais e dos deputados. “O governador anuncia medidas certas e corretas diante da gravidade que estamos vivendo no Paraná com a pandemia. Determinou o fechamento em algumas regiões do Estado onde o índice estava avançando de forma avassaladora. O Governo do Paraná tem o aval do Poder Legislativo nesta decisão, que é fundamental para proteger a vida de todos os paranaenses”, avaliou.

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O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse que é o momento da população e dos parlamentares apoiarem as medidas anunciadas. Na opinião do deputado a situação é muito séria e inspira cuidados. “Temos que ampliar e fortalecer o isolamento social com bloqueios, toque de recolher, reforço na obrigação do uso da máscara facial, fiscalização no comércio, entre outras medidas. Isso é fundamental neste momento de transmissão do coronavírus em alta que pode colapsar o sistema de saúde no estado”, disse. O deputado também destacou a medida em restringir a capacidade de passageiros no transporte coletivo ao número de assento, medida que estava sendo avaliada, através de um projeto de lei, na Assembleia Legislativa do Paraná.

O deputado Michele Caputo (PSDB) também elogiou as medidas, citando a importância de dividir as regiões paranaenses para combater a expansão do novo coronavírus. Já o deputado Nelson Justus (DEM) lembrou a necessidade de fiscalização para o cumprimento das medidas. “Quero cumprimentar o Governo pelo decreto. Há, no entanto, a necessidade de fiscalização. Caso contrário, não teremos o êxito no combate à pandemia”, opinou.

 

Decreto

A principal medida imposta pelo decreto é a suspensão das atividades não essenciais por 14 dias, prazo que poder ser prorrogado por mais sete dias. Segundo o decreto, haverá avaliações periódicas da continuidade das medidas depois do início da vigência, levando em consideração a evolução dos casos e critérios técnicos e científicos.

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A regra se aplica também a shopping centers, galerias comerciais, comércio de rua, feiras livres, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, academias, clubes, bares e casas noturnas. Restaurantes e lanchonetes poderão atender somente no sistema drive-thru, delivery ou take away (retirada no balcão). O funcionamento do sistema buffet nas empresas deverá ser revisto ou suspenso para evitar a circulação do vírus.

O funcionamento dos mercados e supermercados ficará restrito de segunda-feira a sábado, das 7h às 21h. O fluxo será limitado a 30% da capacidade total, devendo ser controlado com a distribuição de senhas. O acesso será limitado a uma pessoa da família. Crianças menores de 12 anos também não poderão entrar nesses estabelecimentos.

Também fica suspenso o funcionamento de serviços de conveniência em postos de combustíveis, exceto aqueles das rodovias, devido a escassez de serviços nessas regiões, e parques, praças, passeios, equipamentos de musculação e demais áreas de atividades coletivas ao ar livre.

O transporte público poderá atender somente os funcionários dos serviços considerados essenciais e os veículos só poderão circular com quantidade limitada de assentos.

 

Via: ALEP.

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