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PANDEMIA

Justiça pede anulação de decretos do Governo e Lockdown no Paraná

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MP quer que o governo decrete lockdown no Paraná. (Geraldo Bubniak/AGB)

Ação protocolada pelo Ministério Público pede invalidade das atividades comerciais não essenciais e fechamento total nas regiões mais afetadas pela Covid-19

 

Os promotores de Justiça responsáveis pela área de Proteção à Saúde Pública nas quatro macrorregiões do Paraná ajuizaram nesta segunda-feira (29), ação civil pública, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para invalidar atos normativos do Estado do Paraná que autorizaram o funcionamento de atividades comerciais tidas como não essenciais, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública decretado em decorrência da pandemia de Covid-19. Requerem também que o Estado do Paraná se abstenha de adotar novas medidas que tenham o mesmo propósito sem prévia apresentação de justificativa técnica fundamentada em evidências científicas e em orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde.

O Ministério Público do Paraná requer ainda que, em função do agravamento do quadro de contaminação e do número de mortes decorrentes da Covid-19, o Estado do Paraná adote medidas restritivas compatíveis com a gravidade do atual cenário, entre elas o lockdown, sobretudo nas regiões que apresentam quadros mais preocupantes. Tal requerimento considera também o início do inverno, quando as síndromes respiratórias agudas se tornam mais frequentes, impactando as redes pública e privada de saúde. O MPPR justifica a urgência em se adotar tais medidas para evitar mais vítimas e também para prevenir o colapso do sistema de saúde.

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Na ação, os promotores lembram que até meados de abril o Paraná vinha adotando regras que o colocavam como referência nacional em prevenção à contaminação pelo coronavírus. Posteriormente, entretanto, tais medidas foram sendo relaxadas, a partir de normativas do Estado do Paraná e dos municípios, de modo que atualmente atividades comerciais não essenciais estão com seu funcionamento próximo da normalidade.

A ação civil pública foi distribuída para a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba (processo nº 0002652-59.2020.8.16.0004).

 

Recomendação administrativa

Antes do ajuizamento, o MPPR emitiu recomendação administrativa conjunta ao secretário estadual da Saúde, requerendo uma série de providências para melhorar a prevenção e o combate ao coronavírus no Paraná. O encaminhamento da recomendação considerou as Resoluções 632/20 e 734/20 e a Nota Orientativa 34/20, todas da Secretaria de Estado da Saúde, que permitiram a reabertura de vários setores da economia que, a rigor, não poderiam ser considerados essenciais, e também, em paralelo, o crescimento de casos diagnosticados e de óbitos por Covid-19. Dentre as medidas recomendadas estava a revisão e a suspensão dos efeitos produzidos pelas duas resoluções e pela nota, até que a realidade sanitária demonstrasse que a curva da epidemia entrou em queda.

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Ofício da PGJ

No dia 8 de junho, a Procuradoria-Geral de Justiça, mediante iniciativa do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, já havia encaminhado ofício ao Governo do Estado em que propunha a revisão dos critérios que levaram à flexibilização do isolamento social em todo o estado. Assinado pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, o documento orientou a revisão, item a item, dos 42 setores da economia que constavam no Decreto Estadual 4.317/2020 como essenciais, para que fossem contempladas apenas as atividades que são, de fato, imprescindíveis à população (aquelas que, se não atendidas, podem colocar em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança das pessoas).

 

Via: Assessoria.

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Cidades

Trinta cidades no PR são afetadas por ciclone que trouxe granizo e ventos de até 120 km/h

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Trinta cidades no PR são afetadas por ciclone que trouxe granizo e ventos de até 120 km/h

Boletim da Defesa Civil registra, até o momento, que 3.127 pessoas foram afetadas

O ciclone extratropical que atingiu a região Sul do País na terça-feira (30) causou estragos ao Paraná, onde as rajadas de vento chegaram a até 120 km/h, com chuvas de granizo em diversas cidades. O último boletim da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, publicado às 9h desta quarta-feira (01), mostra que o temporal atingiu 30 municípios e afetou 3.127 pessoas no Estado.

As equipes do Corpo de Bombeiros e dos núcleos municipais de Defesa Civil continuam fazendo os atendimentos, portanto esses números ainda devem sofrer alterações à medida que as ações de resposta continuarem. O próximo boletim será publicado às 12h.

Pelo menos 1,2 milhão de unidades consumidoras da Copel ficaram sem energia elétrica no Estado, quase dois terços delas em Curitiba, Região Metropolitana e no Litoral.

Rajadas

De acordo com o Simepar, para esta quarta-feira não estão previstas rajadas de vento mais fortes que as de ontem. As chuvas se afastam e as rajadas de vento seguem moderadas, ocasionalmente fortes.

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Os ventos podem ser mais fortes pela manhã na região Sul, na Região Metropolita de Curitiba e no Litoral, com rajadas entre 50 km/h e 70 km/h. O ciclone extratropical situa-se sobre o mar na altura do Rio Grande do Sul e do Uruguai.

“Os ventos tendem a diminuir gradualmente à medida que esse ciclone se dirija ao oceano, mas população deve acompanhar as informações meteorológicas e alertas da Defesa Civil, tomando sempre o cuidado de consultar as fontes oficiais”, afirma o tenente Marcos Vidal, da Comunicação Social da Defesa Civil Estadual. Ele também ressalta que as pessoas podem receber os alertas da Defesa Civil mandando uma mensagem de texto pelo celular (SMS) com o CEP de sua residência para o número 40199.

Ocorrências

Segundo o boletim da Defesa Civil, 666 casas foram danificadas e 10 pessoas ficaram feridas, uma em Santa Lúcia e nove em Ubiratã. Até às 9h desta quarta, 84 pessoas permaneciam desalojadas e 12 desabrigadas. Muitas árvores caíram sobre vias e residências, causando vários destelhamentos.

Em Foz do Iguaçu e em Nova Prata do Iguaçu, 100 imóveis foram danificados, afetando 800 e 400 pessoas em cada cidade, respectivamente, sendo que em Nova Prata 40 pessoas estão desalojadas. Também há pessoas desalojadas em General Carneiro (30), Contenda (7), Fazenda Rio Grande (4) e Pinhais (3).

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Os municípios atingidos até agora são Araucária, Bela Vista da Caroba, Candói, Cascavel, Clevelândia, Contenda, Curitiba, Faxinal, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, General Carneiro, Guarapuava, Laranjeiras do Sul, Mandirituba, Maringá, Matinhos, Missal, Nova Prata do Iguaçu, Palmas, Paranaguá, Pinhais, Pinhão, Piraquara, Quatro Barras, Reserva, Salto do Lontra, Santa Lúcia, São José dos Pinhais, Tibagi e Ubiratã.

Frio

Depois do vendaval, a previsão para esta quarta-feira é de muito frio para o Paraná. Ua forte massa de ar polar ingressa no Sul do Brasil e provoca queda nas temperaturas em todas as regiões do Paraná, mostra o Simepar. Há previsão de formação de geadas ao amanhecer em vários setores do Estado e, mesmo com o sol, as temperaturas não se elevam muito.

Fonte Banda B

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