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PROJETO

Ratinho propõe suspender reajuste do funcionalismo

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Segunda parcela de reposição de atrasados seria paga em janeiro de 2021. Índice seria de 1,5%

 

O governador Ratinho Jr. (PSD) enviou para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quarta-feira (8) um projeto que suspende o reajuste salarial de todo o funcionalismo paranaense. O índice de 1,5%, que já estava negociado, fazia parte de um parcelamento definido para suspender a última greve da categoria.

A proposta chegou como emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, e terá de ser discutida nas comissões e no plenário da Assembleia. Ratinho, porém, conta com ampla maioria dos deputados estaduais.

Na justificativa da mensagem, que foi lida em plenário na sessão desta quarta, o governo diz que a pandemia prejudicou o caixa do Estado. Com o isolamento social, teria havido redução na atividade econômica e, por consequência, arrecadação menor de tributos, especialmente do ICMS, parte importante da receita estadual.


O governo do Paraná tem negado reajustes e reposições regularmente ao funcionalismo nos últimos anos, desde o segundo mandato de Beto Richa (PSDB). No ano passado, depois de uma longa negociação, Ratinho aceitou parcelar pelo menos 5% dos 18% que havia de defasagem Os primeiros 2% foram aplicados em janeiro passado.

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Via: Plural Notícias.

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Norte Pioneiro

Apenas um município da região tem avaliação satisfatória na transparência sobre ações contra a Covid-19

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Levantamento feito pelo Ministério Público ainda aponta que em 13 cidades do Norte Pioneiro a divulgação de informações é considerada insatisfatória

 

DA REDAÇÃO

 

Em quatro meses de pandemia no Paraná, o Governo do Estado já direcionou um investimento de R$ 208 milhões aos municípios para ações de combate a pandemia. Nesse cenário, o Ministério Público lançou um portal de transparência para avaliar se as prefeituras estão prestando informações adequadas quanto a aplicação destes recursos e, no Norte Pioneiro, apenas um município teve suas ações de transparência consideradas satisfatórias, enquanto outros dez são classificados como insatisfatória.

De acordo com o mapa da transparência do MP, apenas a cidade de Bandeirantes foi enquadrada com avaliação satisfatória no Norte Pioneiro. O município de 31,3 mil habitantes recebeu nota 90,5 em relação a qualidade dos dados repassados sobre a aplicação dos recursos e ações de combate a Covid-19.


Já a lista dos municípios que foram classificados com avaliação insatisfatória conta com 13 cidades da região, sendo Guapirama (40,0), Uraí (38,0), Cambará (35,0), Jataizinho (35,0), Santo Antônio da Paraíso (35,0), Jacarezinho (33,0), Nova Fátima (33,0), Figueira (25,0), Figueira (25,0), Congonhinhas (10,0), Pinhalão (8,0), Salto do Itararé (2,5), Itambaracá (0,0), Santa Amélia (0,0). Os demais municípios da região receberam classificação parcialmente satisfatória com relação a transparência na divulgação de dados sobre a Covid-19.

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O Ministério Público considera a mesorregião do Norte Pioneiro formada por 45 municípios, conforme dados do mapa de planejamento do órgão. “Com essa ferramenta, formatada de maneira bastante clara e objetiva, de modo a ser de fácil leitura por toda a população, a própria sociedade poderá atuar no controle das prestações de contas de suas prefeituras e, a partir disso, cobrar dos seus gestores mais transparência no gerenciamento dos recursos públicos”, afirma o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia

 

Paraná

Ainda de acordo com o balanço realizado pelo MP, dos 399 municípios do estado apenas 50 foram avaliados com grau de transparência satisfatório em suas ações, o que representa 12,5% do total de cidades do Paraná. As informações e o mapa completo da situação no Estado podem ser acessadas pela população através do endereço eletrônico www.click.mppr.mp.br/data-covid.

 

Repasses

Segundo dados do Portal de Transparência do MP, o Paraná já investiu mais de R$ 211 milhões em ações de combate a pandemia que não envolvem apenas investimentos na área de Saúde e aquisição de equipamentos ou remédios. O levanto aponta que as verbas também estão sendo direcionadas para assistência social a famílias e população carente como no caso da aquisição de alimentos nos programas “Comida Boa” e “Compra Direta Paraná”. A secretária de Estado de Agricultura e Abastecimento utilizou R$ 73 milhões deste montante em suas ações de enfrentamento a pandemia.

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Levando em consideração os dados divulgados sobre a população paranaense em 2019 de acordo com o IBGE, o Paraná conta com aproximadamente 11,43 milhões de habitantes, o que representa que governo do estado e prefeituras tem investido cerca de R$ 18 reais por pessoa em ações de combate a covid-19.

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