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Repasses aos municípios crescem R$ 900 milhões até outubro

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As transferências de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) feitas pelo Governo do Paraná aos municípios do Estado tiveram aumento nominal de 13,2% de janeiro a outubro de 2017, na comparação com igual período do ano passado. O incremento resultou em repasse adicional de R$ 901,5 milhões aos municípios do Paraná.

Ao todo, de janeiro a outubro os municípios paranaenses receberam R$ 7,7 bilhões. Em igual período do exercício anterior, as transferências somaram R$ 6,8 bilhões.

No caso do ICMS, os repasses tiveram aumento de 16,2%. Passaram de R$ 5,27 bilhões, de janeiro a outubro de 2016, para R$ 6,13 bilhões nos dez meses de 2017. A diferença para mais foi de R$ 854,5 milhões.

O resultado foi favorecido, em parte, pelo repasse extra de ICMS feito pelo Governo do Paraná em janeiro, no valor de R$ 431,2 milhões. O montante refere-se a imposto cujo pagamento foi postergado por empresas que investiram no Estado nos últimos anos. Em setembro do ano passado elas foram consultadas para saber se tinham interesse em trazer os impostos devidos a valor presente e efetuar o pagamento. Oito empresas aderiram e pagaram R$ 1,72 bilhão em impostos.

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No caso do IPVA, o aumento nas transferências de janeiro a outubro de 2017 foi de 3,1%, ou R$ 47 milhões a mais. Elas passaram de R$ 1,53 bilhão em igual período do ano passado para R$ 1,58 bilhão no atual exercício.

O repasse de ICMS é feito semanalmente e refere-se a 25% do que é arrecadado pelo Estado com o imposto. A transferência do IPVA é feita diariamente e os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos emplacados no local.

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Previsão é de semanas mais difíceis para o Paraná, afirma Romanelli

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Dálie Felberg/Alep

Deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, durante entrevista coletiva

A Assembleia Legislativa do Paraná tem tido uma atuação importante no combate ao avanço do novo coronavírus no Paraná e que vai continuar assim no próximas semanas, quando a previsão é de um desenvolvimento na curva de contaminação. A visão é do primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). Em entrevistas a jornalistas nesta quarta-feira (03), Romanelli destacou o trabalho da Assembleia desde o início da pandemia da COVID-19 no Estado, com uma série de leis e medidas para frear o avanço do vírus. Ele afirmou ainda que novas medidas poderão ser adotadas conforme o desenvolvimento da pandemia.

“A previsão é de que as próximas seis semanas serão as mais difíceis para nós no Paraná. Há um crescimento efetivo da transmissão do vírus. A chegada do inverno, por exemplo, vai resultar no aumento do número de casos. O Governo, que tem a responsabilidade executiva, tem de se adequar. Para isso, precisa necessariamente de leis para ter ações específicas. Temos que continuar trabalhando”, explicou.

Além da realização das sessões remotas, Romanelli lembrou da suspensão do recesso parlamentar no mês de julho. A intenção é de que a Assembleia continue tomando decisões céleres no enfrentamento contra o novo coronavírus. “Não será por falta de atuação do Poder Legislativo que nós não teremos ações do Estado para lutar contra o novo coronavírus.  Pelo contrário. Tudo na Assembleia é feito com a velocidade que o tema requer. Isso tem tido a contribuição e compreensão de todos os parlamentares”, disse Romanelli.

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O primeiro secretário lembrou ainda de ações da Assembleia para auxiliar na contenção do avanço da COVID-19. A Lei 20.189/2020, que determina o uso obrigatório de máscaras, e que está em vigor desde o dia 28 de abril. O Paraná foi um dos primeiros estados do país a adotar a obrigatoriedade da utilização de máscaras em espaços abertos ao público e de uso coletivo, como vias públicas, parques, praças, transporte coletivo, rodoviárias, portos, aeroportos, veículos de transporte coletivo, táxi, transporte por aplicativo, repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e qualquer estabelecimento semelhante. O uso também é obrigatório em locais em que possa haver aglomeração de pessoas. “De uma maneira geral, a lei teve uma grande adesão da população. Ao lado do distanciamento social, isso ajuda muito”, avaliou o primeiro secretário.

Saúde – Romanelli relembrou outra medida tomada pela Assembleia Legislativa do Paraná para combater a crise causada pela pandemia do novo coronavírus: o repasse de R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa para o Fundo de Estado da Saúde. O valor é suficiente para a contratação de 1.500 leitos de UTI e de emergência e aquisição de equipamentos de proteção para os profissionais de saúde.

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Segundo o deputado, a Assembleia tem focado sua atuação neste ano no auxílio ao sistema de Saúde estadual. Um exemplo é um convênio assinado na manhã desta quarta-feira (03), quando o Poder Legislativo repassou R$ 2,5 milhões ao Hospital Erasto Gaertner. Os recursos serão utilizados para a compra de equipamentos e mobiliários para o novo Hospital Erastinho, que está em fase final de construção. O montante faz parte do total de quase R$ 8,3 milhões destinados ao Erastinho.

“Estamos trabalhando na Assembleia a boa gestão do dinheiro público, com um foco grande na área da Saúde. Vamos sair desta pandemia com uma estrutura melhor no Paraná”, avaliou.

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