conecte-se conosco


NECESSÁRIO

Romanelli requer isenção de tarifas de água e luz para hospitais no Paraná

Publicados

em

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) solicitou nesta segunda-feira, 23, ao governador Ratinho Júnior a isenção do pagamento de tarifas de água e energia elétrica de hospitais e congêneres de saúde por 120 dias. A medida reforça o enfrentamento da pandemia do coronavírus como preconizado pela Organização Mundial da Saúde. O requerimento foi assinado conjuntamente por 33 deputados de diferentes partidos.

Romanelli diz que a isenção se faz necessária tendo em vista o aumento considerável nos custos dos hospitais e entidades. “Água e luz são suprimentos de necessidade básica para a manutenção e funcionamento das unidades de saúde. Em meio à pandemia desta abrangência mundial, o Estado tem de garantir que esse custo não afete o atendimento à população”, disse o deputado no requerimento.

Segundo o Ministério da Saúde, as infecções por coronavírus devem disparar no Brasil entre abril e junho, o que deve tensionar o sistema de saúde. Romanelli reforça que a isenção desses custos permitirá que as entidades, muitas sem fins lucrativos, sigam com seus serviços.

“Boa parte dos hospitais que atendem pelo SUS no Paraná não tem fins lucrativos e serão os que mais receberão pacientes nesta crise. Nosso requerimento vai no sentido de garantir que suas operações sigam normalmente e que isso não se torne um problema no futuro para essas estruturas tão essenciais”, completa.


Coronavírus 

Leia Também:  Ratinho Júnior faz novo exame para coronavírus após assessor testar positivo

O requerimento soma-se a outras medidas que estão sendo tomadas pelo legislativo paranaense. Em sessão remota realizada nesta segunda-feira, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de decreto legislativo que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública no Paraná até 31 de dezembro de 2020. O pedido foi feito pelo governador Ratinho Júnior.

Segundo boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde foram confirmados 60 casos do Covid-19 no Paraná em 12 cidades do estado. Outros 159 casos foram descartados e 1519 seguem em investigação.

COMENTE ABAIXO:

Política

Contratos de 102 municípios são investigados pelo Tribunal de Contas do Paraná

Publicados

em

Foto: Reprodução/Internet

No segundo balanço realizado desde o início da pandemia, a comissão especial criada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para analisar gastos de prefeituras com a Covid-19, em conjunto com o acompanhamento realizado pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR), identificou aproximadamente 120 indícios de ilegalidades e irregularidades em 233 processos avaliados. As entidades estão agora sendo notificadas para que promovam a correção dos processos, sob pena de diversas sanções aos ordenadores de despesas e demais envolvidos.

O trabalho vem apontando desde compra de produtos na área da saúde com sobrepreço até contratações que não têm relação com o combate ao coronavírus e utilizam indevidamente a legislação específica para esta finalidade. A comissão do TCE-PR já identificou, entre outras irregularidades, a falta de justificativa dos quantitativos adquiridos, o pagamento de materiais com preço superior ao do mercado,  a aquisição de bens e serviços não vinculados com o combate à Covid-19  e a continuação de processos licitatórios de forma presencial, ignorando as ferramentas tecnológicas disponíveis para a realização do pregão eletrônico.

Leia Também:  Disque-denúncia 181 poderá ser usado para informar uso de cerol em linha de pipa

Outra preocupação recorrente da comissão tem sido a contratação de serviços médicos intermediados por empresas, com a identificação de casos nos quais os municípios ficam sem qualquer tipo de controle sobre a prestação do serviço e a produtividade. “Os municípios precisam equilibrar a urgência que o momento exige com um mínimo de planejamento, especialmente agora em que enfrentam queda na arrecadação”, afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

 

Serviços médicos


Um dos processos avaliados pela comissão do Tribunal de Contas aponta ausência de critérios de fiscalização e controle na execução dos serviços de um contrato em vigor no Município de Flórida (Norte do Estado). Pelas informações prestadas pela própria administração municipal, teria havido apenas um atendimento na localidade destinada à prestação dos serviços específicos atinentes ao contrato, que já vigorava há mais de um mês.

Apontou-se ainda que a contratação não foi precedida da adequada pesquisa de preços, ante a consulta de potenciais fornecedores que aparentemente pertenciam ao mesmo grupo societário, o que resultou em uma contratação de profissionais a um custo correspondente a três vezes a remuneração paga aos médicos efetivos do município.

Leia Também:  Ratinho propõe suspender reajuste do funcionalismo

 

Máscaras

Em outra análise, os técnicos do Tribunal verificaram processo da Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste para a aquisição de máscaras descartáveis. O processo, que resultou na contratação da empresa do irmão de um vereador, reuniu indícios de que foram ignorados os requisitos de habilitação jurídica (empresa de ramo distinto para máscaras cirúrgicas) e técnica (emissão pela própria Câmara Municipal), além de um sobrepreço de 100% se comparado com outro município e 37% se comparado com outra aquisição do próprio município.

 

Via: TCE/PR

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA

Aviso importante: A reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash, etc) do portal não é permitida e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismos de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato por e-mail. Copyright © 2020