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Câmara de Carlópolis regulariza contas de 2016, mas multas são mantidas

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O conselheiro Durval Amaral relata processo em sessão do Pleno do TCE-PR. Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná considerou parcialmente procedente Recurso de Revista interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Carlópolis Humberto Benedito Domingues, o qual questionou o Acórdão nº 1665/19, emitido pela Segunda Câmara do TCE-PR. A decisão havia julgado irregulares as contas de 2016 do Poder Legislativo desse município do Norte Pioneiro.

Naquela ocasião, o órgão colegiado do Tribunal apontou como irregular a falta de devolução de recursos superavitários ao tesouro do município, aplicando multa ao então gestor. O recorrente, no entanto, demonstrou que a suposta irregularidade resultou, na verdade, de erro cometido durante a migração de dados para o novo sistema contábil da entidade.

Por considerarem a ocorrência mera falha formal, os conselheiros decidiram converter a irregularidade em ressalva, afastando a sanção imposta. No entanto, ao contrário do que demandou o recorrente, foi mantida a ressalva relativa a atrasos no envio de dados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal, assim como as multas individuais de R$ 3.115,50 aplicadas, em função do problema, a Domingues e a seu sucessor no cargo, José Merhi Mansur.

As sanções estão previstas no artigo 87, inciso III, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Cada uma delas corresponde a 30 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, valia R$ 103,85 em junho de 2019, quando o processo foi julgado.

Finalmente, também foi mantida a ressalva decorrente da publicação, fora do prazo, do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro semestre do exercício de 2016. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Durval Amaral, seguiu o mesmo entendimento adotado na instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do Tribunal e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) sobre o caso.

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Os demais membros do Tribunal Pleno do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão virtual concluída em 4 de junho. Cabe recurso contra a nova decisão contida no Acórdão nº 1085/20 – Tribunal Pleno, veiculado no dia 22 do mesmo mês, na edição nº 2.322 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

 

Via: Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

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Política

Indústria cresce pelo 7º mês consecutivo e recupera patamar pré-pandemia

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Foto. Divulgação AEN.

A produção industrial paranaense cresceu 1,2% em novembro, sétimo resultado positivo consecutivo e nono mês com aumento na atividade em 2020. O índice é da comparação com os meses imediatamente anteriores e está na pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quinta-feira (14).

O resultado mostra que o Paraná superou o patamar pré-coronavírus em 5,9%, no comparativo entre o índice de base fixa de fevereiro e de novembro, e está entre as melhores retomadas do País.

Também houve aumento expressivo no volume de produção em relação a novembro do ano passado, de 14%, maior resultado do Brasil nesse recorte. Esse salto ajudou a recuperar parte das perdas ainda acumuladas em 2020: -4,3% no ano e -3,8% nos últimos doze meses, números melhores do que a média nacional.

A produção industrial cresceu no Paraná em janeiro (1,8%), fevereiro (1,7%), maio (21,2%), junho (4,9%), julho (2,8%), agosto (3,1%), setembro (9,2%), outubro (3,5%) e novembro (1,2%). Março e abril, meses subsequentes à chegada da Covid-19, registraram perdas. Apenas Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Ceará acompanham o Paraná com nove meses de crescimento em 2020.

“A indústria paranaense é um dos motores da retomada econômica por conta de sua diversidade e presença tanto na Capital como no Interior. E ela é bastante segmentada, o que ajuda no crescimento orgânico e em cadeias bem estabelecidas”, diz o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “A produção industrial paranaense começa a reviver os patamares alcançados no período de normalidade de 2019, ano em que atingimos o maior resultado do País”, afirma o governador.

Esse movimento já havia sido percebido no nível de contratação da indústria, que acumula saldo positivo de 6.956 em novembro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). É o terceiro setor que mais gerou novas vagas em 2020, atrás de comércio (11.832) e serviços (10.134).

O Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre também havia apontado essa recuperação mais consistente. A indústria cresceu 10,94% entre julho e setembro no comparativo com abril a junho, agregando R$ 27,3 bilhões ao valor global adicionado no Estado. A economia do Paraná, nesse mesmo espaço, cresceu 5,58%.

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VARIAÇÃO MENSAL

No recorte mensal, que compara os meses de 2020 com os mesmos períodos de 2019, novembro registrou o maior salto do ano no Paraná, com 14%. A análise do IBGE indica que a atividade sentiu mais o peso da crise no segundo trimestre, voltando a crescer no fim do ano. Houve variação positiva em janeiro (2,5%), fevereiro (3,5%), março (1,5%), setembro (3,1%) e outubro (4,8%).

O movimento foi impulsionado pela recuperação da indústria pesada e o setor ampliado de máquinas e equipamentos, que tem bases sólidas na indústria do Estado. As indústrias alimentícias também ajudaram a compor o crescimento do mês, impulsionadas pelas exportações e vendas do comércio nas festas de Natal e Ano Novo.

O crescimento de 14% em novembro foi resultado de aumentos em produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos (41,5%), produtos de madeira (32,4%), máquinas e equipamentos (30,1%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (28,9%), produtos minerais não-metálicos (24,2%), máquinas e aparelhos elétricos (15,2%), indústria de transformação (14%) e móveis (13,9%).

A produção de bebidas (25,7%) e alimentos (8%) foi destaque nacional em novembro. No primeiro caso foi o maior índice do País, à frente dos estados do Norte e Nordeste, que também registraram valores altos. O Paraná ficou na vice-liderança em alimentos, atrás apenas do Espírito Santo. Oito estados registraram perdas nesse setor.

 

ACUMULADO DO ANO

O acumulado de 2020 ainda aponta recuo da indústria (-4,3%), mas já indica recuperação de parte das perdas – em maio essa diferença era de -8,9%, por exemplo. Os números indicam que investimentos mais robustos ficaram em stand-by pelas famílias em 2020, que usaram a injeção do auxílio emergencial para consumo mais imediato, o que afetou a atividade industrial.

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O resultado sofre impacto direto das baixas na indústria de máquinas e equipamentos (-23,5%), veículos automotores, reboques e carrocerias (-35,1%), produtos químicos (-8,3%) e indústria da transformação (-4,3%).

Na outra ponta, estimulada pelo consumo, houve crescimento nas vendas de produtos para o dia a dia, como alimentos (9,3%), bebidas (5,2%) e móveis (4,7%), além de plantas de metal (10,6%), minerais não-metálicos (5,6%), borracha e material plástico (2,3%) e papel e celulose (0,7%).

Nesse indicador, que engloba a capacidade produtiva em onze meses de 2020 frente ao mesmo período do ano anterior, 12 dos 15 locais analisados pelo IBGE registraram indicadores negativos. O índice nacional é de -5,5%. No acumulado dos últimos 12 a média do País foi de -5,2%, com as mesmas 12 unidades federativas com perdas.

 

MÉDIA TRIMESTRAL

O Paraná também é destaque na média móvel trimestral, com crescimento de 4,5% no trimestre encerrado em novembro de 2020 frente ao nível do mês anterior. É o maior resultado do País e ajudou a recuperação da média nacional, interrompendo trajetória descendente iniciada em novembro de 2019. A média móvel trimestral nacional cresceu 1,7%, após avançar em outubro (2,4%), setembro (4,8%), agosto (7%) e julho (9%).

 

NACIONAL

Dez dos 15 locais pesquisados tiveram aumento na produção industrial de outubro para novembro. Segundo o IBGE, as taxas positivas refletiram a ampliação do retorno à produção, após paralisações/interrupções causadas pela pandemia da Covid-19. Frente a igual mês do ano anterior, a produção industrial cresceu 2,8% em novembro, com dez dos quinze locais pesquisados apontando resultados positivos.

 

VIA: AEN.

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