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Câmara de Carlópolis regulariza contas de 2016, mas multas são mantidas

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O conselheiro Durval Amaral relata processo em sessão do Pleno do TCE-PR. Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná considerou parcialmente procedente Recurso de Revista interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Carlópolis Humberto Benedito Domingues, o qual questionou o Acórdão nº 1665/19, emitido pela Segunda Câmara do TCE-PR. A decisão havia julgado irregulares as contas de 2016 do Poder Legislativo desse município do Norte Pioneiro.

Naquela ocasião, o órgão colegiado do Tribunal apontou como irregular a falta de devolução de recursos superavitários ao tesouro do município, aplicando multa ao então gestor. O recorrente, no entanto, demonstrou que a suposta irregularidade resultou, na verdade, de erro cometido durante a migração de dados para o novo sistema contábil da entidade.

Por considerarem a ocorrência mera falha formal, os conselheiros decidiram converter a irregularidade em ressalva, afastando a sanção imposta. No entanto, ao contrário do que demandou o recorrente, foi mantida a ressalva relativa a atrasos no envio de dados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal, assim como as multas individuais de R$ 3.115,50 aplicadas, em função do problema, a Domingues e a seu sucessor no cargo, José Merhi Mansur.

As sanções estão previstas no artigo 87, inciso III, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Cada uma delas corresponde a 30 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, valia R$ 103,85 em junho de 2019, quando o processo foi julgado.


Finalmente, também foi mantida a ressalva decorrente da publicação, fora do prazo, do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro semestre do exercício de 2016. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Durval Amaral, seguiu o mesmo entendimento adotado na instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do Tribunal e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) sobre o caso.

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Os demais membros do Tribunal Pleno do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão virtual concluída em 4 de junho. Cabe recurso contra a nova decisão contida no Acórdão nº 1085/20 – Tribunal Pleno, veiculado no dia 22 do mesmo mês, na edição nº 2.322 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

 

Via: Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

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Política

Governo analisa incentivos para investimentos de R$ 4,7 bilhões

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Foto: DIvulgação AEN

O Paraná começa a dar fortes sinais de retomada econômica, com crescimento industrial, confirmação de novos investimentos privados e geração de emprego e renda em todas as regiões. Levantamento da Invest Paraná, agência responsável pela prospecção de novos negócios e atração de empresas, revela que há 71 empreendimentos em análise dentro do programa de incentivos fiscais do Estado.

Somados, os investimentos chegam a R$ 4,7 bilhões, com potencial de geração de 16 mil empregos diretos. São 54 protocolos para a instalação de empresas com negociações inciadas neste ano e 17 remanescentes de 2019. Todos buscam apoio do Paraná Competitivo, programa que tem como objetivo tornar o Estado mais atrativo para novos empreendimentos.

Além disso, ainda de acordo com o órgão, desde o início do ano passado até o momento, o Governo do Estado confirmou R$ 10,6 bilhões em investimentos, com a abertura de 12 mil postos de trabalho. Os protocolos foram fechados com empresas como a Klabin, que já está executando a ampliação da fábrica em Ortigueira; a Heineken que também começou a aumentar a planta instalada em Ponta Grossa; e a Prati-Donaduzzi, que segue o mesmo caminho em Toledo.

“É uma conquista para o Estado. Criamos um ambiente favorável para a atração de investimentos e geração de emprego. E mesmo neste cenário de crise sanitária, com a pandemia do coronavírus, estamos vendo a economia do Paraná se aquecer, dar sinais de recuperação”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Somos parceiros de quem quer investir, criar emprego e gerar renda”, completou.


Segundo Eduardo Bekin, diretor-presidente da Invest Paraná, o bom ambiente de negócios instalado no Estado desde o ano passado tem feito com que o Paraná vença a concorrência com outras unidades da Federação na busca por novos investidores. “Temos três grandes pilares na Invest Paraná: geração de emprego, desenvolvimento social e aumento da arrecadação. Mesmo com benefícios fiscais, fazemos contas a médio e longo prazos sobre o retorno financeiro e social para o Estado”, disse Bekin.

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CARTEIRA

Diretor da Invest Paraná, Giancarlo Rocco destacou que a carteira da agência conta ainda com projetos estimados em R$ 2,6 bilhões e potencial para gerar 9,8 mil empregos aguardando os trâmites finais para ser encaminhado para outras instâncias do governo. “O cenário é otimista. A nossa planilha de investimentos está crescendo e a procura também vem aumentando”, afirmou.

 

MUDANÇA

De acordo com ele, a recente alteração promovida pelo Governo do Estado no programa de incentivos fiscais para garantir maior competitividade a empresas paranaenses ajuda a explicar os indicativos de retomada. “Empresas de outros lugares, especialmente de e-commerce, estão buscando informações de como vir para o Paraná”, disse Rocco.

A principal modificação prorroga o prazo para que empresas que atuam exclusivamente no e-commerce possam pleitear o benefício de crédito presumido, o que reduzirá a carga efetiva para 2% nas vendas interestaduais efetuadas nesta modalidade.

O benefício, que venceria em dezembro de 2020, foi estendido até dezembro de 2022 e também reduz o valor do investimento para que as empresas possam se enquadrar no programa.

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Agora, o investimento será de, no mínimo, R$ 360 mil. Anteriormente, como não havia um limite específico, exigia-se o que era aplicado no Programa Paraná Competitivo para as indústrias, que era de R$ 3,6 milhões.

 

CRESCIMENTO

Outro ponto que deixa o cenário otimista diz respeito ao último levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o crescimento industrial paranaense.

O setor cresceu 24,1% entre abril e maio deste ano. O indicador positivo aparece depois de dois meses seguidos de queda acentuada por causa dos reflexos provocados pela pandemia do novo coronavírus e é o melhor resultado do País. A indústria nacional cresceu 7% nesse período.

Eder Fuggi, presidente da Fitaflex, empresa de Mandaguari, na região Norte, é um bom exemplo desta retomada. Ele conta que contratou 60 pessoas nas últimas três semanas, chegando a 330 funcionários. A indústria se prepara para tirar do papel a segunda planta de percintas, fitilho e elásticos que atendem os mais variados tipos de aplicações nas indústrias de estofados, colchões e confecções.

O investimento, também em Mandaguari, será de R$ 12 milhões, com perspectiva de triplicar o número de colaboradores. “Estamos otimistas sim com a economia, apesar da pandemia. Percebemos que o Paraná reage mais rapidamente do que outros estados nesta retomada, fruto do trabalho de muita gente e de uma boa governança política”, ressaltou o empresário.

 

Via: AEN.

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