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Wenceslau Braz

Gepatria investiga improbidade administrativa de vereadores e ex-vereadores de Ribeirão Claro

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O Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate a Improbidade Administrativa) de Santo Antônio da Platina ajuizou, por meio do Ministério Público do Paraná, uma ação civil pública contra dois vereadores e dois ex-vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Claro. As investigações apuram a incidência de improbidade administrativa cometida pelos investigados.

De acordo com as investigações do Gepatria, um funcionário público da Casa de Leis do município realizou um acordo com o então presidente do Legislativo visando alterar sua carga horária na Câmara. Com o combinado, o servidor ficou de cumprir sua jornada de 35 horas semanais divididas de segunda-feira a sábado das 07h00 as 12h50. O objetivo da mudança no horário, segundo as investigações, foi para que o servidor pudesse atuar em um escritório de advocacia particular durante o período da tarde.

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Com o acordo, ficou combinado que a carga horária seria cumprida apenas no período da manhã, sendo que, segundo o Gepatria, as irregularidades foram realizadas com consentimento e autorização do atual presidente da Casa de Leis na ocasião e prosseguiu com o conhecimento dos presidentes seguintes.

As investigações também apontam que, além de combinar um horário alternativo, o servidor não vinha cumprindo sua carga horária total. Conforme a análise realizada pelos investigadores no sistema de ponto da Câmara, foi constatado que o servidor nunca trabalhou aos sábados, além de serem constatadas saídas antes do horário das 12h50. As investigações ainda mostram que o servidor realizava serviços particulares no período da manhã, momento em que deveria estar cumprindo seu horário na Câmara de Vereadores.

Tratando-se de números, conforme apurado pelo Ministério Público do Paraná, o servidor público deixou de cumprir um total de 1.903 horas e 30 minutos, tempo que convertido em remuneração culminou em um valor de R$ 195.155,24 aos cofres da Casa de Leis.

Ainda segundo as investigações, em janeiro de 2017 o então servidor público assumiu uma das cadeiras da Casa de Leis tomando posse como vereador, momento em que surgem outros atos considerados irregulares pela Justiça. Conforme o MPPR, ele solicitou então seu afastamento do emprego público na Câmara para exercer a função de vereador, porém, conforme a Constituição Federal, como o tempo exigido para vereadores é basicamente o referente as presenças nas sessões ordinárias, nada impediria que o então parlamentar continuasse em sua função pública na Casa de Leis, mas ele teria optado por tirar a licença para poder exercer seus serviços privados nos períodos de manhã e tarde. Segundo as investigações, mais uma vez a manobra foi realizada com conhecimento do então presidente da Câmara.

Considerando que o afastamento do cargo é nulo, o Ministério Público também solicita a devolução da diferença entre o vencimento do cargo e o subsídio de vereador, uma vez que ele não trabalhou na função pública, mas seguiu recebendo os vencimentos do cargo. Além disso, a Câmara Municipal de Ribeirão Claro também foi incluída no polo passivo da ação, requerendo-se sua condenação na obrigação de fazer consistente na regularização do horário de trabalho do servidor, com alteração do contrato de trabalho, para fins de cumprimento da carga horária de 35 horas semanais, dentro dos padrões da administração pública.

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