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PODE SER CANDIDATO

Por unanimidade, Tribunal de Justiça mantém direitos políticos de Taidinho

Por insuficiência de provas, grupo de quatro desembargadores votou para que direitos políticos do ex-prefeito de Wenceslau Braz sejam mantidos

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Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, ex-prefeito de Wenceslau Braz, no Norte Pioneiro, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, da condenação à suspensão dos direitos políticos, de acordo com a acusação de improbidade administrativa quando era prefeito, entre 2008 e 2012. O julgamento foi realizado na última semana e, por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara acolheram o recurso da defesa.

Nas alegações finais a Corte do TJ entendeu que tal condenação atinge o direito fundamental do agente envolvido, de acordo com o artigo 12 da Lei 8429 de 1992. O julgamento presidido pela Desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes (relatora), observou ainda que o Ministério Público não comprovou qualquer benefício pessoal havido pelo réu nas provas apresentadas.

“Dispensável, no caso, a condenação à suspensão dos direitos políticos, uma vez que tal medida é demasiadamente gravosa e atinge direito fundamental ao agente envolvido, especialmente porque o Ministério Público não comprovou qualquer benefício pessoal havido pelo réu com os fatos narrados, tais como acréscimo patrimonial em benefício próprio”.

 

“Dispensável, no caso, a condenação à suspensão dos direitos políticos, uma vez que tal medida é demasiadamente gravosa e atinge direito fundamental ao agente envolvido, especialmente porque o Ministério Público não comprovou qualquer benefício pessoal havido pelo réu com os fatos narrados, tais como acréscimo patrimonial em benefício próprio”.

 

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Votaram ainda no julgamento o desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto e a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima.

Procurado pela Folha Extra, Taidinho declarou que sempre confia na Justiça e que sempre esteve tranquilo com relação ao processo. “Como sempre trabalhamos de uma forma muito honesta e transparente, confio sempre na Justiça, porque sei que a decisão será justa e por isso estou tranquilo”, disse.

A reportagem questionou ainda o ex-prefeito sobre a possível candidatura para as eleições 2020. “Não há nada definido até o momento. Para mim seria um prazer, pois sempre dei o meu melhor por esse município”, adiantou.

O empresário, que foi prefeito de Wenceslau Braz por duas gestões, entre os anos de 2008 a 2012 e de 2013 a 2016 não esconde seu desejo político e social com relação ao município, mas destaca que a posição não deve ser uma vontade própria, mas sim um desejo coletivo. “O candidato hoje não deve disputar apenas para alimentar sua vontade própria ou por mera rivalidade, há de haver um consenso coletivo para isso. O nome na disputa ter que saber que ele administrará um bem maior com inúmeras necessidades e deve ter qualificação pra isso”, pontuou.

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Dilceu Bona – ex-prefeito de São José da Boa Vista, também teve seus direitos políticos mantidos. Bona também era acusado na mesma ação pelo MP de improbidade administrativa, mas de acordo com o TJ, não há provas para que tal direito seja-lhe negado.

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Norte Pioneiro

Projeto institui o Circuito Cicloturístico Rota Norte Pioneiro

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Foto: Divulgação.

Os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Goura (PDT) apresentaram nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 552/2020 que institui o Circuito Cicloturístico Rota Norte Pioneiro que se estende a 20 cidades da região. Em seis pontos, o projeto objetiva desde o incentivo ao uso da bicicleta e ao turismo ecológico até o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais e a movimentação da economia de Cornélio Procópio e dos municípios vizinhos.

“O cicloturismo é uma modalidade em que se utiliza a bicicleta não somente como meio de transporte, mas como uma parceira de viagem. O cicloturista diferencia-se do turista comum, pois seu objetivo não é simplesmente chegar ao destino final, mas aproveitar o caminho que geralmente consiste em estradas rurais e secundárias recheadas de atrativos naturais e culturais”, diz Romanelli em sua justificativa.

Romanelli destaca ainda que os cicloturistas movimentam a economia local e interagem muito mais com os moradores da região. “Uma outra vantagem é que a prática não demanda grandes obras ou investimentos. A criação de estruturas e medidas simples e eficazes podem atrair mais participantes e movimentar regiões que antes não seriam exploradas turisticamente.

 

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Municípios

Além de Cornélio Procópio integram o Circuito as cidades de Andirá, Bandeirantes, Cambará, Carlópolis, Congonhinhas, Ibaiti, Itambaracá, Jacarezinho, Joaquim Távora, Nova Fátima, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Santa Mariana, Santo Antônio da Platina, Santo Antônio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau Braz.

As prefeituras poderão definir, dentro dos limites do respectivo município, o traçado da rota que fará parte do Circuito de forma integrada com as rotas das cidades vizinhas, mapear e divulgar os atrativos e produtos turísticos da região, disponibilizar informações e oferecer matérias das rotas, atrativos e produtos turísticos em meios de comunicação físicos e virtuais, como mapas, cartilhas, certificados, passaportes, sites e aplicativos e ainda formar consórcios para a implantação, administração, manutenção e gestão dos circuitos.

“Com a implantação de circuitos cicloturisticos, a cooperação entre Estado e municípios será fortalecida. O Estado definirá o circuito e a sinalização adequada e os municípios, além da efetivação da rota e assistência aos ciclistas, vão disponibilizar uma estrutura cicloviária para uso diário dos moradores”, completa Romanelli.

 

Via: ALEP.

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