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Por unanimidade, Tribunal de Justiça mantém direitos políticos de Taidinho

Por insuficiência de provas, grupo de quatro desembargadores votou para que direitos políticos do ex-prefeito de Wenceslau Braz sejam mantidos

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Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, ex-prefeito de Wenceslau Braz, no Norte Pioneiro, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, da condenação à suspensão dos direitos políticos, de acordo com a acusação de improbidade administrativa quando era prefeito, entre 2008 e 2012. O julgamento foi realizado na última semana e, por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara acolheram o recurso da defesa.

Nas alegações finais a Corte do TJ entendeu que tal condenação atinge o direito fundamental do agente envolvido, de acordo com o artigo 12 da Lei 8429 de 1992. O julgamento presidido pela Desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes (relatora), observou ainda que o Ministério Público não comprovou qualquer benefício pessoal havido pelo réu nas provas apresentadas.

“Dispensável, no caso, a condenação à suspensão dos direitos políticos, uma vez que tal medida é demasiadamente gravosa e atinge direito fundamental ao agente envolvido, especialmente porque o Ministério Público não comprovou qualquer benefício pessoal havido pelo réu com os fatos narrados, tais como acréscimo patrimonial em benefício próprio”.

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“Dispensável, no caso, a condenação à suspensão dos direitos políticos, uma vez que tal medida é demasiadamente gravosa e atinge direito fundamental ao agente envolvido, especialmente porque o Ministério Público não comprovou qualquer benefício pessoal havido pelo réu com os fatos narrados, tais como acréscimo patrimonial em benefício próprio”.

 

Votaram ainda no julgamento o desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto e a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima.

Procurado pela Folha Extra, Taidinho declarou que sempre confia na Justiça e que sempre esteve tranquilo com relação ao processo. “Como sempre trabalhamos de uma forma muito honesta e transparente, confio sempre na Justiça, porque sei que a decisão será justa e por isso estou tranquilo”, disse.

A reportagem questionou ainda o ex-prefeito sobre a possível candidatura para as eleições 2020. “Não há nada definido até o momento. Para mim seria um prazer, pois sempre dei o meu melhor por esse município”, adiantou.

O empresário, que foi prefeito de Wenceslau Braz por duas gestões, entre os anos de 2008 a 2012 e de 2013 a 2016 não esconde seu desejo político e social com relação ao município, mas destaca que a posição não deve ser uma vontade própria, mas sim um desejo coletivo. “O candidato hoje não deve disputar apenas para alimentar sua vontade própria ou por mera rivalidade, há de haver um consenso coletivo para isso. O nome na disputa ter que saber que ele administrará um bem maior com inúmeras necessidades e deve ter qualificação pra isso”, pontuou.

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Dilceu Bona – ex-prefeito de São José da Boa Vista, também teve seus direitos políticos mantidos. Bona também era acusado na mesma ação pelo MP de improbidade administrativa, mas de acordo com o TJ, não há provas para que tal direito seja-lhe negado.

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Cidades

Prefeitura garante alimentação aos alunos durante paralisação das aulas

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Foto: Divulgação.

O prefeito de Tomazina, Flávio Zanrosso, informou à população que as famílias dos alunos da rede municipal, inscritos no programa Bolsa Família, ou que se encontram em situação de vulnerabilidade social, não ficarão desassistidas durante a suspensão das aulas devido à pandemia causada pelo COVID-19.

Em uma ação que será realizada pela secretaria de Educação e o departamento de Assistência Social do município, serão entregues na casa dos alunos cestas básicas que garantirão a segurança alimentar a centenas de alunos tomazinenses.

“O governo estadual já garantiu aos alunos da sua rede a alimentação durante esse período. Como o governo federal não se definiu quanto aos municípios, decidimos fazer nossa parte e continuar cuidando dos nossos alunos”, explicou o prefeito.

A secretaria municipal de Educação, com esforço e união das equipes de todas as escolas da rede, disponibilizará, para todos os alunos da rede municipal, material didático para que o conteúdo escolar e o processo de aprendizagem não sejam prejudicados durante o período de isolamento social. Os materiais serão entregues de forma a garantir a segurança de todos.

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Segundo o prefeito de Tomazina, essa medida atenderá muitas famílias que ainda não têm acesso aos meios digitais. “Como temos em nossa cidade um grande número de famílias que não possuem acesso à internet, o material será disponibilizado para todos. Vamos realizar a entrega dos materiais e também dos alimentos de modo que nenhum aluno seja prejudicado, evitando também a aglomeração de pessoas”, detalhou o prefeito.

Até o momento, o município de Tomazina não possui nenhum caso de contaminação pelo COVID-19. Dessa forma, para continuar cuidando da integridade e saúde da população, o prefeito garantiu que o município permanece seguindo as orientações do ministério da Saúde, e também da secretaria estadual de Saúde, especialmente no que diz respeito às aulas, que só serão retomadas quando não houver nenhum risco de contaminação aos alunos.

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