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Política

Programa de Compliance já está em 60% das secretarias estaduais

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O Programa de Integridade e Compliance do Governo do Paraná já começou a ser implantado em 60% dos 15 órgãos com status de Secretaria de Estado, além de duas autarquias e o Paranacidade. Esta é uma das principais ferramentas contra a corrupção implementada pela administração pública, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e sua implantação, que já começou em 12 órgãos, pode ser acompanhada pelo site da CGE.

A primeira fase de implantação consiste em entrevistas com todos os servidores dos diversos níveis hierárquicos de cada órgão. A partir da coleta de informações, é elaborado um mapa de vulnerabilidades, que indica possíveis gargalos ou brechas para desvios de conduta e falhas em procedimentos.

Com esses dados compilados a equipe da Coordenadoria de Integridade e Compliance, da CGE, em conjunto com servidores do órgão em que o programa é implantado, elaboram o plano de integridade específico àquele serviço.

Nesta proposta, são estipulados protocolos para as atividades desenvolvidas e sugeridas ferramentas, tecnológicas ou não, que protejam os processos vulneráveis a fraudes, subornos e irregularidades que prejudiquem a administração pública.

“Com a aplicação da metodologia de compliance, o Governo do Paraná aumenta a transparência de suas ações, aprimora o combate à corrupção e determina uma gestão eficiente e confiável dos recursos públicos”, afirmou o controlador-geral Raul Siqueira.

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MAIS SEGURO

Já foram finalizados seis planos de integridade, que começaram a ser entregues aos respectivos órgãos estaduais, e mais dois estão em fase de conclusão. Para chegar ao resultado, foram entrevistados mais de 2 mil servidores e recebidos mais de 200 formulários pelas urnas que recolhem sugestões e denúncias.

A coordenadora de Integridade e Compliance, Marilis Molinari, anunciou que ainda no primeiro semestre o programa começa a ser implantado em mais secretarias estaduais e em outras entidades ligadas à administração direta.

Ela explicou que não se trata de aumentar a burocracia, mas tornar mais seguro o trâmite de documentos e informações e, consequentemente, entregar um serviço ou produto íntegro ao cidadão. “Durante esse trabalho foram analisadas, por meio da Ouvidoria, 435 denúncias que estão sendo investigadas pelas devidas áreas. Essa ação mostra que o servidor quer um Estado mais ético e honesto e é por isso que o compliance está sendo implantado”, analisou Marilis.

A lei que institui o Programa de Integridade e Compliance no Governo do Estado foi assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior no ano passado e estabelece diretrizes e mecanismos de combate à corrupção, de transparência e de controle interno.

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“O programa tem um único objetivo: trazer a cultura da integridade e da ética para a administração pública, com ferramentas de prevenção, de monitoramento ou de reação”, afirma o controlador-geral Raul Siqueira. Ele completou que a implantação está disponível para quem quiser conferi-la, no site da CGE (www.cge.pr.gov.br), na aba Compliance e na opção Status do Programa.

O programa já começou nas secretarias estaduais do Planejamento e Projetos Estruturantes; do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas; de Infraestrutura e Logística; do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo; da Comunicação Social e da Cultura; da Justiça, Família e Trabalho; e da Administração e da Previdência, além da CGE e da Procuradoria-Geral do Estado, que detém status de secretaria. As outras entidades são Instituto Ambiental do Paraná, Departamento de Estradas de Rodagem e o serviço autônomo ParanaCidade.

Todos os órgãos estaduais têm um Núcleo de Integridade e Compliance – NIC, formado por agentes de controle interno, de transparência e de compliance. São estas pessoas as responsáveis por monitorar o Plano de Integridade proposto para a secretaria.

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Campos Gerais

TCE-PR diz não ter divulgado lista de benefícios irregulares do auxílio emergencial

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) esclarece que não divulgou a lista de servidores municipais cujos nomes apareceram como beneficiários do auxílio emergencial do governo federal.  O levantamento foi realizado pela Corte em conjunto com a Corregedoria Geral da União (CGU).

A circulação de lista com os supostos recebedores do benefício ilegal provavelmente acontece em função de as prefeituras terem sido notificadas pelo Tribunal, desde esta quinta-feira (28 de maio), sobre a constatação da irregularidade. A decisão de não divulgar nomes visa preservar o sigilo fiscal e possibilitar que a investigação se aprofunde, definindo a possibilidade de eventual uso de CPFs por quadrilhas ou até mesmo a ocorrência de um erro de lançamento do próprio governo federal, além da eventual má-fé por parte do solicitante.

A única informação divulgada à imprensa, além do fato constatado pelo primeiro trabalho conjunto com a CGU, diz respeito ao número de servidores e valores por eles sacados em cada um dos municípios paranaenses.

O benefício tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no decreto n.º 10.316/20.

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