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Ratinho Jr visita Jaguariaíva para inauguração de 200 casas

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O governador Ratinho Jr visitou o município de Jaguariaíva na tarde desta terça-feira (21) onde participou da inauguração e entrega de 200 casas a famílias jaguariaivenses. A obra realizada no Portal do Sertão, as margens da PR-151.

Além do governador, também estiveram presentes no evento autoridades políticas como o presidente da Cohapar, Jorge Lange, do secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, os deputados estaduais Alexandre Curi e Nelson Justus, o deputado federal Pedro Lupion, o presidente e membros da empresa responsável pelo empreendimento, Sérgio Frisolato, vereadores, representantes da Caixa Econômica, membros do Poder Executivo e o prefeito Juca Sloboda.

As 200 novas casas ficam localizadas no Loteamento Portal do Sertão e foram construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Os lotes foram doados pela prefeitura e os recursos empregados foram de R$R$15 milhões.

“Estamos trabalhando com dedicação e respeito a toda população de Jaguariaíva e está aí mais um grande resultado. Gostaria de agradecer o apoio do Governo do Estado e parabenizar os contemplados. Nós temos um programa de habitação extenso, e estamos trabalhando na entrega de mais unidades de casas as famílias do nosso município”. Discursou o prefeito Juca Sloboda.

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MAIS BENEFICIADOS

Os investimentos do município de Jaguariaíva em projetos de habitação popular estão entre os maiores executados em um curto período de tempo e vem beneficiando dezenas de famílias jaguariaivenses. Nos últimos anos são quase R$ 42 milhões aplicados em 330 unidades habitacionais, terrenos, infraestrutura e regularização de imóveis. Neste início de ano as chaves de novas casas serão entregues para 200 famílias em situação de vulnerabilidade social.

No mesmo loteamento está em construção o Condomínio Viver Mais, com 40 casas para uso de idosos, mais infraestrutura de apoio, como área de convivência e lazer, de atendimento de saúde, entre outros. O investimento, conquistado junto ao Governo do Estado, é de R$3,8 milhões. Vale ressaltar que o valor aproximado de cada terreno doado pelo município à Cohapar para construção dessas moradias é de R$70 mil.

Entre as moradias já em uso pelos beneficiários estão 51 residências no Loteamento Antônio Machado Filho, que recebeu recursos de cerca de R$1,8 milhão e doação de terrenos com valor aproximado de R$70 mil cada um.

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Mais 50 famílias de baixa renda tiveram o sonho da casa própria realizado com a entrega das moradias no Portal do Cerrado, num investimento de R$1,5 milhão, sendo R$900 em infraestrutura e 50 terrenos de R$50 mil doados pela prefeitura à Cohapar para repasse aos moradores.

Na área rural foram viabilizadas 29 casas, beneficiando famílias de pequenos proprietários rurais. Neste projeto, executado via Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) foram investidos mais de R$826 mil.

Simultâneo à construção de novas moradias, a prefeitura também tem promovido extenso trabalho de regularização fundiária, incluindo no momento 929 terrenos. O projeto em andamento tem investimento de mais de R$672 mil e deve beneficiar 930 famílias. A prefeitura dá continuidade ainda aos trabalhos para construção de mais 358 casas populares no Portal do Sertão, financiadas pela Caixa Econômica Federal.

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Foto: Ilustrativa - Reprodução/Internet

Em nota pública divulgada na manhã desta segunda-feira (30), o Ministério Público do Paraná reiterou a necessidade de que sejam mantidas todas as medidas necessárias para a preservação da saúde e da vida em face da pandemia de Covid-19. Entre as medidas, destacam-se a contenção e o isolamento social, amplamente recomendadas pela Organização Mundial de Saúde e pela comunidade científica brasileira e internacional como as principais ações capazes de diminuir o impacto da doença, reduzindo o potencial de propagação e de mortes.

Na nota, o MP destaca ainda a necessidade, neste momento, da uniformidade de condutas necessárias para enfrentar perigo de tal magnitude, e que acompanha, em todo o Paraná, a edição de atos administrativos, principalmente os de caráter normativo, para que estejam devidamente fundamentados, com base em prévia manifestação da autoridade pública sanitária competente (municipal e/ou estadual), expressando as evidências epidemiológicas que os justifiquem.

Confira abaixo a íntegra da nota, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, pelo corregedor-geral do MPPR, Moacir Gonçalves Nogueira Neto, e pelo procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública:

 

Nota Pública

O Ministério Público do Estado do Paraná, atento aos seus deveres de defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, entre os quais prevalecem a vida e a saúde,  torna público, em face do novo coronavírus (Covid-19), a imprescindibilidade da contínua adoção de todas as medidas necessárias a preservar tão relevantes valores humanos, principalmente por meio da contenção  social, isolamento e mesmo a quarentena, quando assim declarada nos termos da lei federal que a prevê.

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A disseminação do vírus ameaça gravemente o indivíduo e a própria sociedade, numa forma jamais experimentada antes.

Isso torna imprescindível medidas incomuns em nosso meio. Exige a necessária coesão social e das instituições na uniformidade de condutas necessárias para enfrentar perigo de tal magnitude.

Nossa primeira defesa é exatamente a união de propósitos e sacrifícios voltados às providências restritivas de convívio público, o que é amplamente recomendado pela Organização Mundial de Saúde e pela maioria da comunidade científica da área da saúde no Brasil e no plano internacional, como a principal medida capaz de diminuir o impacto da doença, reduzindo o potencial de propagação e de mortes. Acima de posicionamentos pessoais, devem prevalecer as evidências científicas que fundamentam as políticas públicas.

Nesse cenário, o isolamento social – ressalvadas as atividades essenciais que, pela sua natureza, não comportam interrupção – , é iniciativa que a experiência internacional demonstra ser mais efetiva, no momento, para reduzir a taxa de transmissão do vírus. Ela é indispensável em defesa dos mais elevados valores que condizem com a própria existência humana.

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Evitar a rápida disseminação da doença no Paraná exige optar pelo princípio da proteção máxima das pessoas, sem prejuízo da adoção, pelas autoridades públicas competentes, das cautelas de caráter econômico indispensáveis à preservação de empregos e renda, além dos recursos essenciais à garantia dos direitos individuais e à subsistência das parcelas mais vulneráveis da população.

Nesse contexto, em que deve prevalecer o respeito à vida e à saúde, o MPPR  acompanha a edição de atos administrativos, principalmente os de caráter normativo, fiscalizando estejam devidamente fundamentados, com base em prévia manifestação da autoridade pública sanitária competente (municipal e/ou estadual), expressando as evidências epidemiológicas que os justifiquem.

A Instituição, no seu papel constitucional de resguardar a ordem jurídica e os valores superiores da sociedade, permanece em contínuo diálogo com as instituições públicas e privadas, no sentido de, em conjunto, identificar estratégias positivas em benefício dos paranaenses no enfrentamento do novo coronavírus.

O Ministério Público do Paraná tem clara a gravidade do momento e reafirma sua unidade institucional na defesa da vida e da saúde da população.

 

Curitiba, 30 de março de 2020

 

Ivonei Sfoggia

Procurador-Geral de Justiça

 

Moacir Gonçalves Nogueira Neto

Corregedor-Geral do MPPR

 

Marco Antônio Teixeira

Coordenador do Caop de Proteção à Saúde Pública

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