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REFORÇO

Repasse da Assembleia Legislativa às universidades atenderá 6 mil estudantes

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Valor de R$ 1,5 milhão da sobra orçamentária do Poder Legislativo foi devolvido ao Governo do Estado e servirá para que os acadêmicos acompanhem as aulas remotas

 

A Assembleia Legislativa do Paraná realizou no final do mês de julho um repasse ao Governo do Estado no valor de R$ 1,5 milhão. O valor foi destinado às universidades estaduais através da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) para a compra de equipamentos, telefones celulares e tabletes por exemplo, para os alunos que não possuem os aparelhos e estão com dificuldades para acompanhar as aulas remotas em razão da falta de equipamento e conexão de internet.

“É mais um gesto da Assembleia Legislativa de apoio aos paranaenses com a devolução de recursos oriundos da nossa economia”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

“Atendemos uma demanda que as universidades trouxeram ao Poder Legislativo, através da Superintendência, e repassamos esse valor para que seja feita a aquisição desses equipamentos. As universidades colocarão esses equipamentos disponíveis para os estudantes que precisam e efetivamente conseguiremos fazer com que o princípio da igualdade seja efetivo”, afirmou o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Somente na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), 900 alunos nessas condições serão beneficiados, o que representa 10% dos alunos da instituição, conforme informou a reitora Fátima Aparecida da Cruz Padoan que também é presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público.

A UENP recebeu a doação de 900 celulares que foram apreendidos pela Receita Federal e com o recurso recebido através do repasse da Assembleia Legislativa, explicou a reitora, serão adquiridos os chips com o pacote de internet e demais equipamentos de informática para empréstimo aos estudantes dentro do Programa Institucional de Acessibilidade Tecnológica da UENP por um período de seis meses.

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“Agradeço ao presidente do Legislativo, Ademar Traiano, e ao primeiro secretário, Luiz Claudio Romanelli, e a todos os deputados estaduais que prontamente atenderam a essa demanda da SETI e das universidades, que têm buscado alternativas para acolher a todos seus estudantes e manter as atividades de modo remoto a fim de minimizar os prejuízos que a pandemia e a necessidade de distanciamento social impõem”, disse a reitora.

O reitor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Sérgio Carvalho elogiou a iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia, que demonstrou grande sensibilidade nesse momento em que, não só as universidades, mas todo o conjunto da sociedade busca alternativas para manter as atividades de modo remoto, respeitando a necessidade do isolamento social.

O reitor também lembrou a união entre as reitorias das sete universidades estaduais, que estão agindo de forma unida nesse momento visando enfrentar essa crise provocada pelo coronavírus. “As Instituições estão focadas na busca de alternativas para garantir a inclusão de todos os estudantes. Esse trabalho conjunto encontrou eco na Assembleia”, resumiu o reitor. A UEL foi a responsável pelo Registro de Preços para a compra de equipamentos enquanto a Universidade Estadual de Maringá (UEM) foi responsável pelo Registro de Preços para aquisição de pacotes de Internet.

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Repasses – Somente nesse ano de 2020, a Assembleia Legislativa já devolveu aos cofres do Estado mais de R$ 200 milhões.

O maior repasse, R$ 100 milhões, será destinado à compra de vacina contra a Covid-19, tão logo ela esteja disponível no mercado. Também foram disponibilizados pela Assembleia Legislativa do Governo do Estado R$ 37,7 milhões para a manutenção da estrutura hospitalar para atendimento da população e apoio aos municípios, o que permitiu a ampliação de leitos de UTI e de enfermaria para atendimento dos pacientes com a Covid-19 no Paraná.

Ainda na área da saúde, mais R$ 2,5 milhões foram repassados e serão utilizados para a compra de equipamentos e mobiliários para o novo Hospital Erastinho em fase final de construção.

Outros R$ 50 milhões foram destinados para a manutenção do programa de recuperação das estradas do Paraná e mais R$ 12 milhões foram devolvidos aos cofres do Estado e serão utilizados para a obra de duplicação e revitalização da Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, em Matinhos, no Litoral do estado.

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Política

Projeto flexibiliza regras para laqueadura e vasectomia

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Proposta de Denis Bezerra também permite que a esterilização seja feita durante o parto Foto: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 4515/20 reduz de 25 para 20 anos a idade mínima para que brasileiros – homens e mulheres – optem pela esterilização voluntária. O texto também acaba com a exigência atual de o interessado ter pelo menos dois filhos vivos para tomar a decisão, caso não tenha a idade mínima.

A proposta, apresentada pelo deputado Denis Bezerra (PSB-CE) à Câmara dos Deputados, altera a Lei do Planejamento Familiar.

Consentimento
Em outro ponto, o projeto acaba com a exigência de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização de um deles.

“Não se concebe mais que a decisão sobre o próprio corpo tenha de ser submetida ao aval de outra pessoa, ainda que seja o cônjuge. Por outro lado, critérios como número de filhos ou 25 anos não mais se sustentam. Uma vez que haja o aconselhamento devido e a decisão consciente, não há motivo para impor essas barreiras”, defende Denis Bezerra.

Ele acrescenta que, no Brasil, ainda é comum que mulheres engravidem muito jovens, muitas vezes tendo, aos 20 anos, o número de filhos que considera ideal. “A autonomia de decidir sobre o corpo deve ser preservada a todo custo, sem interferências externas, seja do parceiro ou do Estado”, diz ainda.

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Esterilização no parto
A proposta revoga ainda a proibição atual de esterilização cirúrgica em mulher durante o parto ou aborto. A lei vigente só permite a cirurgia, nessas situações, se a mulher tiver se submetido a sucessivas cesarianas anteriores.

“A laqueadura, 60 dias pós o parto ou mais tarde, implica nova internação, novo procedimento anestésico, com necessidade de recuperação e alteração da rotina. Tudo isso associado à dificuldade de conseguir vaga nas agendas de diferentes profissionais e unidades de saúde”, argumenta.

Lei atual
Além de impor idade mínima de 25 anos ou dois filhos como condição para a esterilização voluntária, a legislação vigente fixa prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, para que o cidadão seja aconselhado por equipe multidisciplinar, a fim de desencorajar a esterilização precoce.

A lei atual também permite a esterilização voluntária em caso de risco à vida ou à saúde da mulher ou do bebê.

A esterilização cirúrgica como método contraceptivo, no Brasil, só pode ser executada por laqueadura tubária, vasectomia ou outro método cientificamente aceito, sendo vedada por meio de histerectomia (remoção do útero) e ooforectomia (remoção dos ovários).

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

VIA: Agência Câmara de Notícias

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