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Política

Wenceslau Braz deixa de fazer parte da Amunorpi

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[“Paulo Leonar, Prefeito de Wenceslau Braz”] (Foto: Folha Extra)

Após um impasse com relação aos pagamentos repassados a AMUNORPI (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro), o município de Wenceslau Braz não faz mais parte da instituição.

De acordo com as primeiras informações apuradas pela reportagem, o pagamento mensal realizado pela prefeitura acabou sendo barrado pelo Legislativo. Com isso, a microrregião coberta pela instituição passa a atender 23 municípios.

A informação foi confirmada pelo presidente da AMUNORPI e prefeito de Santana do Itararé Joás Ferraz Michetti (PDT). Segundo ele, apesar de ter sido pego de surpresa com a decisão, não há o que a instituição possa fazer, visto que se trata de uma decisão legal dos vereadores.

O Poder Executivo de Wenceslau Braz encaminhou ao todo três projetos para câmara, sendo referentes a participação junto a CNM (Confederação Nacional de Municípios), AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e para Amunorpi. Porém, apenas o primeiro passou.

Com a decisão, o último pagamento de município para a instituição no valor de R$ 1.920,00 foi efetuado no mês de julho.  

Em contato com a Câmara de Vereadores, a decisão foi tomada visando o corte de gastos, visto a situação da folha de pagamento da prefeitura. Com isso, por meio de decisão unânime (8 a 0 na votação), os parlamentares decidiram por não continuar com os pagamentos junto a AMUNORPI.

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Política

Governo Estadual propõe voucher para população vulnerável comprar alimentos

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Foto: Ilustrativa - Reprodução/Internet

O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (6) para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe auxílio emergencial de R$ 50 durante três meses (prorrogáveis) para os paranaenses mais vulneráveis. A concessão destina-se exclusivamente para a compra de produtos alimentícios que compõem a cesta básica, e é uma medida que complementa o auxílio proposto pelo governo federal.

O benefício será operacionalizado por meio de um voucher ou outro modo que assegure crédito para futuras despesas nos mercados credenciados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. Essa medida está dentro do pacote social de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e dos reflexos causados pela situação de calamidade pública. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza.

No texto do projeto de lei, o governador destaca que grande parte da população economicamente ativa do Estado atua no setor informal, que é constituído, por exemplo, por trabalhadores domésticos, babás, carrinheiros, vendedores ambulantes, autônomos de serviços gerais, ou por microempreendedores de baixa renda e sem acesso à aposentadoria ou licença médica.

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“O Estado do Paraná, detentor de um Fundo de Combate à Pobreza, alimentado com recursos de um ICMS adicional, não pode ficar inerte às necessidades de parcela de sua população que está ou poderá ficar vulnerabilizada com o avanço da pandemia”, ressalta o governo na justificativa de encaminhamento do projeto para análise do legislativo.

 

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Poderão receber o auxílio paranaenses que cumprem cumulativamente os seguintes requisitos: maiores de 18 anos; sem emprego formal; com renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo ou renda familiar mensal total que não exceda três salários mínimos; e que não são titulares de benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal ou estadual, ressalvados os beneficiários do programa Bolsa-Família.

Também são considerados economicamente vulnerabilizados para efeito do projeto de lei o Microempreendedor Individual (MEI), o contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e o trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no CadÚnico.

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