Coluna ADI Paraná
Força-tarefa
Orlando Kissner/Alep
deputados Romanelli e Tercílio Turini (Foto: Orlando Kissner/Alep)

Requerimento dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Tercílio Turini (PPS) pede urgência na criação pelo Estado de uma força-tarefa para esmiuçar os contratos das concessionários de pedágio e exigir a execução das obras previstas nas rodovias do Anel de Integração. "O Paraná vive um momento de muita insegurança jurídica em relação ao pedágio, com um festival de decisões judiciais quase sempre em favor das concessionárias, atendendo interesses das grandes empreiteiras em prejuízo da população", argumentam.

Só elogios

O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB), destacou a atuação do deputado Hussein Bakri (PSD) na aprovação do projeto de lei que permite a concessão dos parques estaduais à iniciativa privada. Líder do Governo na Assembleia e representante da cidade junto ao governo, Hussein Bakri acelerou a tramitação da proposta que será implementada a partir do Parque de Vila Velha.  

É o que dá

“Nós sabemos que existe uma defasagem de três, quatro anos da data-base dos funcionários, e não é culpa do governador Ratinho Junior, é da conjuntura. O que o governador fez? Pegou a data-base do seu período e fez uma proposta dentro das possibilidades atuais. Evidente que não é a proposta ideal, mas os funcionários entenderam a situação. Tanto que a greve foi encerrada. O governo foi no seu limite justamente por reconhecer o papel importantíssimo dos servidores. E, além disso, está mantendo as progressões e promoções de todas as carreiras” - do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD) após a aprovação do projeto de lei da nova data-base dos servidores estaduais.

Força Nacional

Por 120 dias, a partir de sexta-feira, 30, São José dos Pinhais terá o apoio da Força Nacional para atuar nas ações de policiamento ostensivo na cidade da região metropolitana de Curitiba. A portaria assinada pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança) prevê ainda a prorrogação do apoio se necessário e solicitado.

Sem CPMF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RR), garantiu que a criação de um imposto sobre movimentações financeiras “não está na pauta” da reforma tributária. A ideia foi defendida pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e foi comparada à antiga CPMF, extinta em 2007. Vamos simplificar e desburocratizar a questão tributária. O presidente (Jair Bolsonaro) se manifestou contra (a criação do novo imposto). Como (Guedes) é ministro do governo, ele vai encaminhar uma matéria em consenso com o presidente".

Apoio ao Fundeb

O senador Flávio Arns (Rede-PR) defendeu aumento no percentual de repasse dos recursos para o Fundeb. Ele salientou que o fundo é a iniciativa mais importante para educação no Brasil e essencial para preservar a qualidade do setor e a valorização dos professores. "O desejo dos estados, municípios, organizações sociais, o Congresso, prefeitos, é que o Fundeb se torne permanente, ou seja, entre no corpo da Constituição.

No estacionamento

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que estacionamentos públicos e privados exponham avisos e campanhas sobre educação para o trânsito. O projeto do deputado Célio Studart (PV-CE) teve parecer favorável da relatora na comissão, deputada Christiane Yared (PL-PR). “É essencial a informação a respeito da educação para o trânsito. É importante que as pessoas percebam como atitudes corretas no trânsito podem salvar vidas”, afirmou a relatora.

Herança das armas

A Comissão de Segurança Pública aprovou projeto de lei que regulamenta o direito de herança em relação a armas de fogo e munições. “Há de se respeitar o sagrado direito de propriedade dos herdeiros das armas de fogo, até porque o direito de propriedade é um dos princípios consagrados pela Constituição”, disse o relator do projeto, deputado Pedro Lupion (DEM-PR). 

Aos sábados

A MP da Liberdade Econômica aprovada no Senado preservou os pontos originais da proposta enviada pelo governo, como o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, e a proibição do "abuso regulatório", como a criação de regras para leis paraa reserva de mercado ou controle de preço e permissão que bancos abram aos sábados.

Funasa

O superintendente da Funasa no Paraná, José Alexandre Ferreira, foi exonerado do cargo. No seu lugar, foi nomeado Robson Sanches, ex-assessor do deputado Luiz Nishimori (PL).

Da Redação ADI-PR Curitiba

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