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É crime, criança não consente

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Contato sexual com menor de 14 anos é crime previsto na Lei 12.015/09

Na última edição da série Abuso Sexual Infantil, a Folha Extra mostra os projetos dos poderes para prevenir agressões, denunciar e punir tais ações. Contudo o dever de proteger não deve ficar centralizado nesse ou noutro poder, como prevê o Art. 227 da Constituição Federal que atribui esse dever como sendo da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
O Poder Judiciário da Comarca de Wenceslau Braz, em parceria com o Ministério Público, Delegado de Polícia local e Poderes Executivos, até o momento representado pelas psicólogas dos três municípios que integram a Comarca – Wenceslau Braz, Santana do Itararé e São José da Boa Vista, desenvolve, desde 2015, ações contínuas visando garantir a proteção integral de crianças, adolescentes e famílias vítimas de violências.
Nesta quinta-feira (18) foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes, como forma de assinalar o trabalho realizado na Comarca, nos dias 16, 17 e 18, respectivamente, em Santana do Itararé, São José da Boa Vista e Wenceslau Braz, o Poder Judiciário e demais parceiros apresentou aos prefeitos, representantes do NRE (Núcleo Regional de Educação, secretários de educação, equipes pedagógicas das escolas estaduais e municipais, conselheiros tutelares, presidentes dos CMDCA (Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes) e os psicólogos das redes municipais o “Fluxo de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual”, nas datas também aconteceu a assinatura de um “Termo de Cooperação”, que visa estabelecer a execução do fluxo.
Durante as apresentações, foi traçada a linha correta do fluxo para situações que envolvem abuso sexual infantil, reforçando mais uma vez para toda sociedade e educadores presentes quem são as autoridades competentes para lidar com essas vítimas. “Enfatizamos em nossa fala que a criança ou adolescente não precisa relatar para pessoas estranhas e, na maioria das vezes, despreparadas, inúmeras vezes a situação abusiva que vivenciou. Todas as vezes que a situação tem que ser relatada, a vítima revive a situação abusiva”, explica a psicóloga Ana Paula Rossito Mantoan.

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“Considerando que toda criança ou adolescente, por sua condição peculiar do desenvolvimento, pode ser facilmente sugestionada e influenciada por um adulto, seu relato, que não raro é a única prova dos fatos, pode sofrer alterações. Caso isso ocorra, a prova ficará comprometida e o acusado poderá não ser punido”, continua.

No evento lançado em São José da Boa Vista, o Delegado Miguel Chibani ressaltou ao público, de cerca de 120 pessoas, que, dentre os preso, recolhidos no Setor de Carceragem, acusados de violência sexual, nenhum é do município de São José da Boa Vista, o que sugere que o trabalho de observação no local não tem dado resultados, pois o fato de não ter sido descoberto nenhum caso não significa que não há nenhuma situação de vulnerabilidade.
“Dos inúmeros presos, condenados provisórios ou definitivos, que se encontram no Setor de Carceragem, por crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente, nenhum deles, absolutamente nenhum, praticou o fato em São José da Boa Vista. A família está buscando, por conta própria, compor a situação? Os órgãos públicos estão se omitindo? Há medo de parte de testemunha ou informante? A situação não pode perdurar. Não é aceitável o silêncio, sob nenhum argumento. Aliás, se a omissão partir de um servidor público, a conduta é passível de sanção penal e administrativa”, afirmou Chibani.
 
TERMO DE COOPERAÇÃO
Um termo de cooperação com a execução do fluxograma foi assinado em cada município. O documento foi rubricado pelos prefeitos e vereadores; membros do Poder Judiciário; Ministério Público; Polícia Civil; Núcleo Regional de Educação; Órgãos Estaduais em exercício na comarca de W. Braz; secretários Municipais da Educação; Conselho tutelar e CMDCA.
“Diante da nossa realidade, verificamos que cada município atua de uma maneira em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes assim, o termo de cooperação implantou o fluxo de atendimento a ser seguido sobretudo pelos educadores e Conselho Tutelar quando diante de casos de abuso, com o objetivo de evitar a revitimização e também a construção de discursos que poderiam condenar pessoas inocentes”, explica o Juiz de Direito Elberti Mattos Bernardineli.
O evento foi um sucesso nos três dias de realização, nos quais cerca de 900 pessoas puderam ter conhecimento do fluxo e entender a importância da denúncia, porém sem inquerimento da vítima.
“Somente através de denúncias junto aos órgãos competentes, ou através do disque 100, conseguiremos barrar o ciclo de abusos sexuais. Mesmo que em nossa Comarca exista vigilância rigorosa sobre esses crimes e preocupação excessiva com as vítimas, cada vítima lida de uma forma com a experiência, e, sem dúvidas, a prevenção ainda é o melhor a ser feito pela família, pela sociedade e pelo estado”, finaliza Ana Paula Rossito Mantoan.
 

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Aldeia de Pinhalzinho

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Os avançados índios do Norte Pioneiro

Aldeia Indígena do Pinhalzinho, no município de Tomazina, é dona de uma riqueza cultural única, que tem todos os princípios indígenas aliados à modernidade do homem branco.

A última expedição rumo ao interior do Norte Pioneiro tem a equipe da Folha Extra indo até a Aldeia Indígena do Pinhalzinho, em Tomazina, nesta que é a “cereja do bolo” da série de reportagens.

Embora a aldeia faça parte do município de Tomazina, fica próxima à sede do município de Guapirama. E logo na chegada já se nota que, ainda que seja uma aldeia guarani, em nada lembra essas tribos mostradas exaustivamente na televisão, com pessoas nuas pintadas e dançando na frente de um amontoado de ocas.

Ali existe uma rica mistura entre modernidade e tradições indígenas, que resultam em uma sociedade democrática, ainda composta por cacique e pagé, mas que toma decisões coletivas sempre visando a manutenção da cultura indígena e o bem estar do grupo, porém com casas com TV a cabo, internet e carros.

Neste ambiente as 160 pessoas da aldeia vivem com uma qualidade de vida superior aos moradores dos distritos visitados na série. Com poder direto de participação nas decisões dos rumos a serem tomados, ensino fundamental de qualidade e um posto de saúde bem melhor que a maioria dos postos de saúde que existem em toda a região, os índios impressionam pelo progresso e avanço que conquistaram, contrariando diversos preconceitos contra sua cultura.

O passeio pela aldeia é conduzido por Reginaldo Alves, filho do cacique local e participante de movimentos indígenas de todo Brasil, que conta em detalhes o dia a dia da aldeia.

A primeira parada é no posto de saúde e já chama a atenção – especialmente depois de conhecer tantos problemas relacionados a esse tipo de estabelecimento durante as expedições desta série. Ali uma equipe médica composta por médico, enfermeira padrão, auxiliar de enfermagem e agente de saúde trabalham diariamente para manter em dia a saúde dos moradores dali.

O posto ainda conta com um consultório odontológico e remédios em quantidade suficiente para atender a demanda da aldeia. Vale lembrar que, exceto o agente de saúde, toda a equipe que trabalha no posto de saúde é composta por “brancos”.

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Já na escola Yvy Porã, que em português quer dizer Terra Boa, e é o nome indígena também da própria aldeia, embora os professores não sejam índios, a direção da instituição é de Jeferson Gabriel Domingues, índio e formado em história.

Ali tanto Reginaldo quanto Jeferson destacam a importância de uma educação que ensine as matérias do ensino regular (até porque a escola é estadual), já que muitos índios saem da aldeia para fazer o ensino médio e até o faculdade em outros lugares, porém não abrem mão de instruir os alunos na cultura indígena.

“A gente luta para que a educação aqui seja de qualidade, mas que também priorize as questões culturais indígenas, para que além do conhecimento a gente forme uma identidade cultural nos jovens da aldeia”, afirma Jeferson.

E essa relação, especialmente dos jovens, entre os índios e o “mundo branco” é uma das grandes preocupações do diretor da escola. “Nós temos um lema aqui que é: posso ter tudo o que você tem, sem deixar de ser aquilo que eu sou”.

Agora a luta é para que a escola passe a ter também ensino médio. “Estamos lutando para que a gente ofereça o ensino médio também, queremos um sistema educacional indígena. Isso sem dúvida seria muito importante para manutenção dos nossos costumes”, explica Reginaldo.

A liderança indígena também conta que a aldeia está tentando começar a cultivar produtos orgânicos, começando pela horta na própria escola. Além disso, Reginaldo destaca que na aldeia existe uma variedade grande de frutas e plantas medicinais, usadas regularmente na rotina dos moradores locais.

Já os 300 alqueires de terra de posse da aldeia têm uso variado. São plantações, como arroz e feijão, pastagem e mata fechada. Claro que uma parte disso é de uso coletivo da aldeia. Mas aí entra uma das reclamações dos índios: de acordo com eles, mais de 1000 alqueires foram tomados por posseiros. “Tem fazendas inteiras dentro de terras indígenas e infelizmente é muito difícil de recuperar isso, pra não dizer impossível”, lamenta Reginaldo.

Mas questões legais à parte, após uma boa volta pela aldeia chega-se à casa do pagé, que é o guia espiritual da aldeia. E aqui, antes de aprofundar nas crenças dos índios, vale o destaque para o “papel social” das lideranças e o respeito tido por eles. “O pagé tem a função de orientar espiritualmente, aconselhar, dar os nomes indígenas para as crianças. Diferente do cacique, que cuida da parte política e burocrática, mas sempre ouvindo as lideranças e os conselhos, já que temos conselhos de saúde, de educação, e por aí vai”, explica Reginaldo, mostrando uma organização social exemplar e democrática, e que atua assim não só na teoria, mas na prática também.

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Chegando à residência de José da Silva, o pagé, a equipe de reportagem é bem recepcionada por ele e pela esposa, que explicam a ordem dos rituais e a importância da fé. Em uma longa conversa, o pagé conta sobre seu ofício e inclusive leva a equipe de reportagem até a casa de reza, uma espécie de igreja, feita toda em sapé. Entre os rituais mais comuns estão o pedido por chuvas e bênçãos para crianças. “Quando vai ter um ritual tem que se preparar. Alguns chegam a durar até nove dias. Então tem uma alimentação diferenciada, não pode dormir junto com a esposa. Tem que estar purificado para conseguir”.

E quando questionados se os pedidos por chuvas, por exemplo, funcionam, os índios são unânimes em dizer sim. “A gente pede com fé, e dentro de até três dias chove, não tem erro”, explica o pagé.

Apesar das crenças indígenas se manterem fortes, dentro da aldeia existem índios católicos e evangélicos, provando que há liberdade de escolha. “Ninguém é obrigado a nada. Cada um é livre para seguir a religião que quiser”, detalhe Reginaldo.

A visita termina com a equipe de reportagem levando uma ótima impressão de lugar, fazendo ter a convicção que chamar moradores de locais subdesenvolvidos de índios é um erro grotesco, já que a Aldeia do Pinhalzinho prova que os índios, em diversos aspectos do convívio coletivo e formação cultural, estão bem a frente dos brancos. E no Norte Pioneiro, uma região ainda com sérias carências primárias, os índios mostram ser uma das poucas partes que de fato evoluíram com o passar dos anos.

Por LUCAS ALEIXO

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