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Número de acadêmicos de Direito cresce, mercado de trabalho exige mais qualidade

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Com uma breve análise histórica, é possível constatar um “boom” no número de faculdades de Direito no Brasil ao longo dos anos. Em 1940 existiam apenas 19 escolas que ofertavam o curso, atualmente o país possui aproximadamente 1.240 cursos superiores de Direito. Com esse número, o país se consagra como a nação com mais cursos de Direito do mundo todo, de acordo com informações do blog Leis e Negócios do Portal IG.

Mas a ampliação na oferta do curso superior, para muitos, é a grande responsável pela banalização desse item que é tão importante para o currículo atual, por isso, a qualidade dos cursos de Direito na região, é o tema de hoje na série “Pública X Privada”.

Considerando que o aumento significativo dos cursos superiores possibilitou o acesso de milhões de alunos à faculdade, não seria correto demonizar as instituições privadas, que no Norte Pioneiro contabilizam 1.110 alunos de Direito nos cinco períodos, contra 350 da única universidade pública da região.

Além disso, o empenho tem sido alto para que estes alunos absorvam o conteúdo e saiam com bagagem suficiente para concorrer no mercado de trabalho.

No entanto, com a oferta caminhando a passos largos, a qualidade do ensino precisa acompanhar o mesmo ritmo. Obviamente, uma das motivações para promover um ensino de excelência é o investimento que o aluno faz todo mês para pagar sua mensalidade, que no curso de Direito das instituições Uniesp Santo Antônio da Platina, Universidade Brasil de Ibaiti e Fati/Fajar de Jaguariaíva, vai de R$ 570 à R$ 1 mil.

“Sempre enfatizo que o aluno merece ter aula todos os dias, ele paga por isso e espera o retorno através de aquisição do conhecimento, que ocorre principalmente por meio do que ele recebe em sala de aula, somado ao seu tempo de estudo”, afirma José Carlos de Carvalho, diretor da Fati/Fajar, que atualmente conta com 280 acadêmicos de Direito.

“Eles podem até chegar no curso sem a base necessária, mas precisam sair daqui bacharéis, prontos para o mercado competitivo, que está em busca dos melhores”, continua.

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Enade

Para medir a qualidade acadêmica, o método utilizado atualmente é o ciclo do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) que ocorre a cada três anos em cada instituição e avalia aspectos intelectuais, estruturais e científicos do curso. A nota também consta no histórico do aluno, cuja turma fez o exame.

No quesito avaliativo, as faculdades da região tem se saído bem, apresentando conceito 4 na Uniesp, Universidade Brasil e Fati/Fajar. A nota máxima, que é 5, só é alcançada pelo curso de Direito da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná), que obtém avaliação impecável em todos os aspectos avaliados há alguns anos.

 

Docentes

As disciplinas da grade são as mesmas em ambas realidades, mas os mediadores deste conhecimento precisam estar preparados.

Para colocar bons profissionais em sala de aula, o quadro pedagógico nas instituições UENP e Uniesp de Santo Antônio da Platina se mostram mais seletivos, com exigência mínima de mestrado. Já na Universidade Brasil de Ibaiti e Fati/Fajar, os docentes precisam ter no mínimo a especialização (pós-graduação).

“A iniciativa privada exige qualidade, não só para reter o aluno, mas para proporcionar o conhecimento que este acadêmico veio buscar, somos pautados em resultados e isso atrai qualidade, por isso precisamos ter profissionais comprometidos e pedagogicamente preparados”, afirma Maria da Graça Zurlo, diretora geral na Uniesp.

 

Carga horária

Em todos os cursos de Direito, essencialmente presenciais, a graduação deve ser concluída em 5 anos, com o prazo estendido até 8, em caso de reprovação ou atraso na entrega do TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), por exemplo.

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Já quanto à carga horária, há uma pequena divergência entre as instituições, sendo a quantidade de horas definida pelo projeto político pedagógico de cada faculdade. Na UENP, os alunos cumprem aproximadamente 3830 horas, enquanto que na Uniesp SAP são estimadas 4100 horas. Na Universidade Brasil de Ibaiti, as horas estão dentro do mínimo determinado pelo MEC, 3700 horas, e na Fati/Fajar de Jaguariaíva com 3800 horas.

 

Prova da Ordem

Mesmo que o estudante não aspire atuar no cenário advocatício, o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é, sem dúvidas, a prova dos nove para medir conhecimento pessoal e também a eficiência do ensino em cada instituição.

Na região, os números apresentados pelos diretores são bem peculiares: UENP de Jacarezinho, 95% de aprovação; Universidade Brasil de Ibaiti 80%; Uniesp SAP 76%, e Fati/Fajar de Jaguariaíva 60% de aprovação. Vale lembrar que muitos alunos optam por não realizar o exame.

 

Para onde vão?

De acordo com os diretores, em geral, os egressos das instituições privadas optam por seguir carreira como advogados, sendo rapidamente captados por escritórios da região. Também apostam em concursos de procuradoria municipais em prefeituras e câmaras de vereadores.

Na UENP, os novos bacharéis almejam, em sua maioria, carreiras jurídicas, como promotoria pública e delegado de polícia.

Não deixe de ler na próxima edição, uma análise do contexto educacional brasileiro com o renomado filósofo Oswaldo Giacoia Junior.

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Além das estatísticas, vidas interrompidas e famílias abaladas

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O médico infectologista Maurício Naoto Saheki, da Fiocruz
Lina com o marido, Rodrigo Apolloni, e o irmão Maurício com a esposa Danielle Marotti Saheki. Foto: arquivo da família.

Enquanto estava em coma, a dona de casa Diva Bandeira de Melo Gonçalves, de 58 anos, sofreu perdas irreparáveis: sua mãe e uma de suas irmãs morreram. Residentes em Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, as três mulheres contraíram coronavírus e tiveram que ser hospitalizadas às pressas. Silvanira Bandeira de Melo, 84 anos, e Zenaide Bandeira Santos, 64 anos, morreram no mesmo dia (13 de maio). Diva soube das mortes quase duas semanas depois, quando deixava o hospital.

Silvanira e Zenaide estão entre as 334 vidas perdidas no Paraná por causa da Covid-19, segundo balanço da Secretaria Estadual da Saúde divulgado na segunda-feira, 15 de junho. No Brasil, a doença já contaminou quase 900 mil pessoas e causou mais de 43 mil mortes. Esses números colocaram o país como a segunda nação do mundo onde o coronavírus fez mais mortos e infectados.

Silvanira, no aniversário de 83 anos. Ao lado dela, de branco, está Zenaide. Diva é a mulher de óculos e blusa rosa. Foto: arquivo da família.

Silvanira, no aniversário de 83 anos. Ao lado dela, de branco, está Zenaide. Diva é a mulher de óculos e blusa rosa. Foto: arquivo da família.

Vazio

Os efeitos da pandemia de coronavírus no país preocupam a população de modo geral, mas se tornam realmente assustadores quando as vítimas, sobretudo fatais, são pessoas próximas. A professora Karin Jociele de Melo Gonçalves, filha de Diva, conta que ainda é difícil acreditar em tudo o que aconteceu com a família dela, que mora numa comunidade pouco habitada. “Vivemos num bairro tranquilo, com poucos moradores. As pessoas aqui geralmente envelhecem, chegam aos 80, 90 anos. Não estamos acostumados a perder duas pessoas assim e ver outras ficando doentes (ao todo, seis pessoas da família contraíram o coronavírus) e, no caso de minha mãe, até correndo risco de morte. Em um mês, a gente viu tudo desandando, as pessoas já não entendiam mais nada, foi muito rápido. De repente, já estavam as três na UTI, morreram as duas e não sabíamos se minha mãe sobreviveria”.

Karin conta que família dela é muito unida e ficou extremamente abalada. “Na verdade, isso arrasou a nossa vida. Eu acho que vai levar muito tempo para amenizar todo esse sofrimento. Minha mãe está sofrendo muito, pois era difícil passar um dia em que não convivia com minha tia e minha avó.” Ela considera que muitas pessoas ainda não têm a devida dimensão da gravidade da pandemia de Covid-19. “As pessoas acham que essa doença não é tão grave, que é só uma gripezinha, mas, dependendo do organismo, a pessoa pode morrer, como aconteceu com minha avó e minha tia. Eu faço  questão de contar o que aconteceu com minha família exatamente por isso, para que quem saiba da nossa história possa se prevenir, se conscientizar de que isso não é brincadeira. A gente se julga protegido, acha que adotando cuidados estará livre. Eu nunca imaginei que isso pudesse acontecer com minha família, mas infelizmente aconteceu.”

Bondade que fará falta

Muitas pessoas ainda acreditam que o coronavírus pode ter efeitos graves apenas em quem já passou dos 60 anos. Os óbitos confirmados mostram, porém, que isso não é verdade. Pessoas mais jovens, com ou sem histórico de doenças, também podem ser afetadas, com consequência fatal.

O médico infectologista Maurício Naoto Saheki, da Fiocruz e do Instituto de Infectologia São Sebastião, no Rio de Janeiro, com familiares no Paraná, foi uma dessas pessoas. Ele morreu no início de maio na capital fluminense, após ficar 12 dias internado. Sua irmã, a professora e empreendedora Lina Saheki, moradora de Curitiba, conta que, em uma conversa com amigos infectologistas, ele chegou a falar sobre a possibilidade de morrer como vítima da Covid-19 – até porque essa realidade é muito presente no cotidiano desses profissionais. “Porém, ele disse que não tinha medo de morrer, que não teve filhos, nem deixou de realizar muitos dos seus sonhos. Tinha apenas o desejo de que a esposa ficasse bem, mas que não deixaria desejos por realizar”, conta Lina.

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O médico também havia conversado com os familiares sobre os riscos e pediu que, caso ficasse doente, não fossem visitá-lo, até porque isso não seria viável, já que não há visitas para pacientes de Covid-19. Pediu também que, caso falecesse, ninguém fosse ao rito funerário, realizado com vítimas de coronavírus de forma rápida e em caixão lacrado. De fato, isso acabou acontecendo, mas porque a família não conseguiu chegar a tempo para o velório e o enterro. “Foi tudo muito rápido: em um dia, parecia ser só uma gripezinha que iria passar; três dias depois, ele foi entubado na UTI e, doze dias após a internação, ele faleceu. Durante a internação, não conseguimos nem falar com ele, porque ele não tinha forças para falar. Não pudemos nos despedir porque ele morava no Rio e nós em Curitiba e não conseguiríamos chegar a tempo por causa da pandemia. Meus pais não puderam se despedir do filho de 41 anos que deu a vida nessa luta. Os dois, mas especialmente minha mãe, não conseguem processar bem a ideia de não ter podido se despedir do filho. Ela não se conforma de não ter conseguido, como mãe, cumprir essa última missão. Se já é extremamente difícil a ideia de filhos partirem antes dos pais, a cena do sofrimento diário de uma mãe que não pôde se despedir do filho é particularmente dolorosa.”

Sobre as mudanças na vida da família, Lina é enfática: “A nossa vida não mudou, ela acabou. A vida tal qual conhecíamos, as nossas próprias identidades, elas foram destruídas. A vida dos meus pais, a minha, do meu irmão caçula e da minha cunhada, a vida como a concebíamos, não existe mais. Não só aquela vida não existe mais, mas a nossa própria identidade está tendo que ser reconstruída.” Apesar de toda a tristeza, ela diz que, nos últimos dias, a família também teve momentos de beleza e de intensa comoção. “O que nos ajuda a conferir sentido a tudo isso é a percepção de que ele era amado, de que ele permanece amado. Só o amor pode nos salvar desta dor abissal. Mas não somente o nosso amor, é a corrente de amor que foi se desvelando e nos envolvendo após a sua morte.”

Posição do MPPR

É considerando essas estatísticas, mas especialmente os dramas reais de cada uma das vítimas e familiares, que o Ministério Público do Paraná defende a manutenção, ainda, do isolamento social como medida necessária para conter a propagação do coronavírus. Tal posicionamento é respaldado em pareceres da Organização Mundial de Saúde e da comunidade científica nacional e internacional.

Seguindo esse entendimento, desde o acirramento da pandemia, o MPPR tem atuado para que as regras de isolamento sejam seguidas nos 399 municípios do Paraná e, mais recentemente, para que qualquer flexibilização seja amparada em avaliações preliminares das autoridades sanitárias. Esse trabalho inclui atuações individuais dos promotores de Justiça em suas comarcas, com o encaminhamento de recomendações e o ajuizamento de ações, quando necessário, e ocorre também mediante iniciativas de articulação da Procuradoria-Geral de Justiça, com a participação, principalmente, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção à Saúde Pública. Na semana passada, como exemplo, a PGJ enviou ofício ao Governo do Estado propondo a revisão dos critérios que levaram à flexibilização do isolamento social em todo o Paraná. No documento, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, ressalta que o “Ministério Público do Paraná tem clareza dos dramáticos efeitos econômicos, ora incidentes, que não se pode ignorar, e os que se projetam por vir, fruto da grave expansão planetária da doença”. Pondera, porém, que os respeito à vida deve prevalecer, e por isso as medidas para evitar a propagação da doença precisam ser reforçadas e considera que “democraticamente, em movimento coordenado entre os entes federativos, os governos e os aparatos de financiamento e controle monetário são e serão capazes de enfrentá-los (os efeitos econômicos)”.

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Mensagem do Procurador-Geral de Justiça

Omnis cellula ex cellula, toda célula origina-se de outra célula. Esse axioma, que vem da biologia, lança, notadamente na presente quadra da história da humanidade, luzes à ideia de que venceremos, após o drama que se nos abate por um flagelo quase sem precedentes.

É a afirmação do significado de que seres vivos formados por células, assim descobertas sob inspiração da depois construída teoria celular, e, portanto, da constatação de que uma célula só pode surgir de outra preexistente, nos leva à dimensão da dignidade humana, percepção que nos privilegia enquanto seres vivos independentes e capazes de superar toda forma de exploração e opressão por nossa própria determinação coletiva ou social, transpondo desafios à existência terrena.

Observamos que a propagação do contágio que hoje experimentamos no mundo todo parte do ataque de organismos acelulares que, porém, dependem das células para se reproduzirem, vale dizer, necessitam da vida delas para seu metabolismo.

Essa imagem pode bem nos remeter àqueles que exploram a vida humana, que dela se utilizam como recurso ou instrumento para funcionamento de seus próprios interesses, sugando energia e força em favor de si próprio, às vezes até mesmo matando-as aos poucos e impiedosamente.

Percebe-se, pois, que esse mecanismo, mesmo em meio à tragédia da pandemia, é fundamental para compreendermos melhor a vida e valorizar a dignidade das pessoas. Para nos realizarmos e nos defendermos, mais que unidades meramente morfológicas e funcionais, mas sim também e principalmente como seres sociais e estruturais a serviço de uma sociedade mais humana e justa, evitando divisões e sectarismos que nos fragilizam e nos vulneram.

Acreditemos que, muito mais que números, prevalecerão nomes, carinhos, empatias, gestos de solidariedade, enfim, histórias de vida que compuseram e compõem a nossa teia social de forma indelével. Não é a morte que vai apagá-las, nem agora nem nunca.

O Ministério Público permanecerá atento e vigilante às suas atribuições constitucionais em favor da vida e da saúde das pessoas às quais incumbe intransigentemente defender.

Lembremo-nos, com Carlos Drummond de Andrade, que a cada dia que vivo, mais me convenço de que o desperdício da vida está no amor que não damos, nas forças que não usamos, na prudência egoísta que nada arrisca e que, esquivando-nos do sofrimento, perdemos também a felicidade. Gilberto Giacoia 

 

Assessoria de Comunicação MPPR

 

 

 

 

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